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QUESTIONÁRIO I – PESSOAS E BENS
1) Maria, visando o ressarcimento pelos danos causados em seu automóvel por Paulo, ingressa junto ao Poder Judiciário. Neste caso, a norma que demonstra o direito de Maria trata-se do seu Direito Objetivo ou Subjetivo? Justifique.

2) Maria com 16 anos, mediante autorização dos pais e com economia própria resolve abrir uma empresa individual. Neste caso, é correto afirmarmos que Maria ao exercer a atividade empresarial encontra-se emancipada para os atos da vida civil? Justifique. E se Maria praticar um crime no exercício da atividade empresarial, será ela responsabilizada pelo Código Penal? Justifique.

3) Tomando como exemplo uma criança recém-nascida, podemos dizer que ela possui, personalidade jurídica (civil) e capacidade de fato? Justifique, conceituando os institutos.

4) A situação jurídica de Marcos que conta com 15 anos de idade, legitima o pedido de emancipação voluntária por seus pais? Justifique sua resposta e conceitue emancipação. 5) João e Maria, casados, morreram num acidente de carro, sem possibilidade de identificar qual deles faleceu primeiro. Neste caso, é correto afirmarmos que houve comoriência? Justifique sua resposta.

6) O desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio sem que se tenha notícias dela ou sem que ela tenha deixado procurador, caracteriza morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique conceituando a diferença entre elas.

7) O contrato de compra e venda de um imóvel celebrado por um menor de 15 anos de idade com uma imobiliária é válido? Justifique.

8) É correto afirmarmos que o pródigo poderá praticar todos os atos da vida civil independente de assistência? Justifique.

9) No caso da morte presumida com declaração de ausência, em quais hipóteses os interessados poderão requerer a abertura da sucessão definitiva?

10) É correto afirmarmos que a herança jacente, o espólio, o condomínio, a sociedade de fato, o nascituro etc. possuem personalidade