1ª Emenda Constitucuional de 69

Contexto Histrico Joo Goulart (1964) Golpe Militar, que o obrigou a sair da presidncia (era contra a subverso, contra a corrupo Regime Populista). Castello Branco (1964-1969) declarou defender a democracia, porm ao iniciar seu mandato, tornou-se autoritrio. Estabelecimento de eleies indiretas para presidente e dissoluo de partidos. Cidados com direitos polticos e constitucionais cancelados. Costa e Silva (1967-1969) governo marcado por protestos e manifestaes. Unio Nacional dos Estudantes organiza a Passeata dos Cem Mil (RJ) MG e SP paralisaram fbricas em protesto ao Regime Militar. (1968) Surgimento do AI-5 aps a mobilizao de 1968 Governo da Junta Militar (31/08/69-30/10/69) Emlio G. Mdici (1969-1974) governo marcado como o mais duro e repressivo. Tambm conhecido como Anos de Chumbo. Aes de luta armada, com objetivo de derrubar a Ditadura, em 1968. Os anos mais sensveis foram os posteriores ao AI-5, de 1969 e 1970. A represso luta armada crescia e uma severa poltica de censura implantada. Geisel (1974-1979) inicia processo de transio democracia. A criao da Lei da Anistia, por Jos Figueiredo, que substituiu Geiser, acabou com a censura. A Lei concedia a todos que cometeram crimes polticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos polticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita. Proporcionando a todos os brasileiros que direta ou indiretamente haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, fugindo do Pas, os direitos de retorno ao Brasil, alm da extino dos processos a que estavam respondendo. Surgimento dos partidos PT e PDT. Emenda Constitucional de 1969 Umaemenda constitucional uma modificao da HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/ConstituiC3A7C3A3o o Constituio constituiode um HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Estado o Estado Estado, resultando em mudanas do texto constitucional, as quais so restritas a determinadas matrias, no podendo, apenas, ter como objeto a abolio das