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DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO?

ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHOANA CAROLINA DIAS FARIAS

JOYCIANE CARVALHO BORGES

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHOORIENTADORA: GELOESSE FREITAS

RESUMO

Existem controvérsias entre os direitos garantidos constitucionalmente. O direito à informação, porexemplo, é antagônico ao direito à intimidade. Nesse artigo será abordada a coalizão e conflito entre esses, destacando até que ponto um sobrepõe ao outro. Através de levantamento bibliográfico pertinenteao tema e análise de casos concretos como o da apresentadora Xuxa Meneghel e da modelo Daniella Cicarelli, pretende-se demonstrar que o direito à intimidade e o direito à informação não se sobrepõemdevido à imposição de limites a ambos pela Constituição. Comenta-se também a importância do direito à informação e à intimidade, constatando-se que os dois podem coexistir harmonicamente dependendo dasituação.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à informação. Direito à intimidade. Jurisprudência. Casos concretos. Controvérsias.

1 INTRODUÇÃO

Em1988, após uma ditadura de 21 anos, os brasileiros conseguiram reaver sua liberdade de expressão, fez-se mister então, resguardar direitos, como o direito à informação e à intimidade. Hoje, porém, algunsviolam esse e buscam justificar-se naquele. Diante dessa conjuntura histórico-social, é relevante fazer uma pesquisa sobre o conflito desses direitos fundamentais.

A internet e as redessociais facilitaram o acesso às informações privadas. Algumas vezes, o uso de tais informações fere a moral de outrem. Ademais, jornais e revistas sensacionalistas utilizam essa fundamentação de... [continua]