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A lei nº. 10.639 de 2003 que trata do ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira e a questão da formação do professor que irá trabalhar especificamente com a temática étnico-racial com foco em afro-brasileirismo.
. A preparação do docente se faz urgente em virtude da vigência da lei 10.639 que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira; ora como se vai ensinar tal conteúdo se ainda não há uma formação adequada dos professores? Essa lei tem elementos relevantes que apontam para a necessidade de formação específica, evitando, assim, o autodidatismo no trato com o referido assunto.
A lei surgiu de um esforço conjunto entre as entidades negras, alguns setores da sociedade civil e alguns políticos sensíveis à questão do negro, ou seja ela não foi um ato isolado da autoridade máxima do poder executivo. Sabe-se que antes dessa lei ter sido aprovada, já havia em vários estados do país leis que garantiam e promoviam o ensino da história e cultura afro-brasileira.
Entretanto, a preparação adequada daqueles que lecionavam os referidos assuntos estava por se fazer em termo oficial.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira", e dá outras providências.
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Incluirá o estudo da
- História da África e dos Africanos,
- A luta dos negros no Brasil,
- A cultura negra brasileira
- O negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo