14160389 20eb 41b8 8cb7 C84fca99011e

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL CONECTADO

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

VALMIR SOARES DE LIMA

Sumário

1- Introdução... 4
2- Exigência legal para abertura de uma clinica de repouso... 5-
3- Impactos causados pela (PEC)... 7
4- Formalidades para oficialização de contrato de trabalho entre o empregador e empregado doméstico... 8-9
5- Conclusão... 10

INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado abordará o assunto sobre a legalização de empresa as suas formalidades.
A ideia de um empreendimento é algo bastante atrativo e que muitos são atraídos mais não sabem quais as exigências e procedimentos necessários e que tal desejo envolve fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção dos mesmos. Será feita uma abordagem sobre a legalização de uma clinica de repouso, inserindo as formalidades e exigências legais para a abertura da clinica de repouso destacando os órgãos públicos e competentes. Também relatando o antes e o depois da PEC 72 no que rege formalidades para que si possa oficializar um contrato de trabalho entre trabalhador e um empregador doméstico. O que alei fala e como deve ser compreendida.

-Exigência Legal Para Abertura De Uma Clinica De Repouso Para se abrir uma clinica de repouso, deve se registrar sua empresa e pra isso você precisa de um contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo. Na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas.
Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
-Registro na Junta Comercial;
-Registro na Secretaria da Receita Federal;
-Registro na Prefeitura do Município;
-Registro no INSS;
-Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano a