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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

Ciências Contábeis: Direito Empresarial e Tributário

Aline Mitsue Sakai – RA: 286218
Diego dos Anjos Silva – RA: 337390
Israela Neziaque da Silva – RA: 302226
Tairini Tolfo Soares – RA: 332074
Thamara Cristina Alamino – RA: 309615

Professor (a) EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Ivinhema / MS

Novembro/2012

Introdução:

Neste trabalho será abordado o Novo Direito Empresarial e as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil. O objetivo deste trabalho é demostrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas que nem sempre vão para o benefício da população e que muitas vezes são usados em benefício dos representantes e eleitos pelo povo. A atividade produtiva vem se tornando cada vez mais onerosa com o aumento da carga tributária imposta ao setor. Com isso, a produção de bens e serviços vai deixando de ser atrativa às pessoas que se dispõem a contribuir para o setor produtivo. O setor produtivo está diretamente ligado aos conceitos de desenvolvimento, pois todos os outros setores econômicos somente têm condições de crescer se, em algum lugar do fluxo de bens e serviços tendo com contrapartida suas remunerações, agrega valor ao processo. Há formas legais e ilegais de se aliviar desta enorme carga tributária, quais sejam a elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude,