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Ato Institucional nº. 5

O golpe de 1964 e a conseqüente tomada de poder pelos militares, contaram com apoio do grande empresariado, Igreja, opositores de João Goulart, Governo Americano e empresas multinacionais, temendo a implantação do Regime Comunista no Brasil.
Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) , foi eleito Presidente em 1961, tendo como seu Vice – Presidente João Goulart,do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)e conhecido também como Jango.
Em 1961, mesmo ano em que Jânio Quadros se elegeu Presidente o mesmo renunciou ao cargo e conforme a Constituição de 1946 seu vice deviria assumir a Presidência.
João Goulart era tido pelos militares como Comunista e houve naquele momento muitas discussões para que o mesmo assumisse a Presidência .
Após muitas negociações lideradas através do então Governador do Estado do Rio Grande do Sul Leonel de Moura Brizola (PTB) e apoio dos seguidores de João Goulart e a oposição se fez um acordo Político e se criaria o regime Parlamentarista, onde então Jango passaria a ser Chefe de Estado. Porém em 1963 após um plebiscito o povo optou pela volta do Presidencialismo e finalmente Jango assumiu a Presidência da Republica.
João Goulart, Governou o Brasil até 1 de abril de 1964 onde se refugiou , após intervenção Militar.
O golpe Militar se concretizou em 1 de abril de 1964.
Nos primeiros quatros anos, a Ditadura Militar foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Em seguida começou a ser colocado os Atos Institucionais, que seriam artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrarias a Constituição brasileira de 1946, culminando em uma Ditadura.

O período compreendido entre 1968 e 1975, foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como Ano de Chumbo.
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos atos institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um estado de