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Revista Hispeci & Lema On Line — ano III – n.3 — nov. 2012 — ISSN 1980-2536 unifafibe.com.br/hispecielemaonline — Centro Universitário UNIFAFIBE — Bebedouro-SP

Leis e Documentos que regem a Educação Física escolar brasileira: uma breve apresentação
(Documents and laws governing school Physical Education in
Brazil: a brief presentation)
Andreia Cristina Metzner1
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Centro Universitário UNIFAFIBE – Bebedouro/SP [e-mail] Abstract. The historical development of physical education was marked by strong influences received from other areas, which contributed to his current term as a curricular component. In the 90s, with the promulgation of the New Law of
Directives and Bases of National Education, Physical Education has been considered an obligatory curriculum of Basic education. And from that National
Law, other documents have been created in order to assist the pedagogical practice of teachers. Thus, this research aims to present and discuss the major laws and documents governing the school Physical Education.
Keywords. physical education; law; guidelines.
Resumo. A evolução histórica da Educação Física foi marcada pelas fortes influências recebidas de outras áreas, as quais contribuíram para o seu atual conceito como componente curricular. Na década de 90, com a promulgação da
Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Física passou a ser considerada um componente curricular obrigatório da Educação Básica. E a partir dessa Lei Nacional, foram criados outros documentos visando auxiliar a prática pedagógica desses professores. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivos apresentar e discutir as principais Leis e Documentos que regem a
Educação Física escolar.
Palavras-chave. educação física; leis; diretrizes.

1. Introdução
A função da escola é transmitir cultura de uma geração para a outra, respeitando o nível de desenvolvimento de cada um e prezando o bem-estar dos alunos (OLIVEIRA, BETTI
E OLIVEIRA, 1988).
Podemos