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1. Introdução

Essa pesquisa tem por objetivo mostrar as vantagens de se inscrever no programa do MEI (microempreendedor individual), a proteção social que irá trazer no presente e no futuro. Com o arrecadamento mensal da previdência social, o empreendedor que até então trabalhava por conta própria passa a contar com seguro, que garante a renda dele e de sua família em casos de gravidez, doenças, prisão, morte e velhice.

De acordo com informações do IBGE de (2008), em março havia 4,1 milhões de trabalhadores por conta própria nas seis regiões metropolitanas investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Eles representavam 19,2% da população ocupada, eram homens em sua maioria (60,8%), trabalhavam 41,3 horas por semana e 32,5% deles tinham 50 anos ou mais de idade. Seu rendimento médio era de R$ 1.013,50, mas 70% deles recebiam menos de dois salários mínimos por mês. Concentrados, principalmente, no comércio (28,3%) e na construção (17,5%), apenas um em cada cinco contribuía para a previdência social. Devido a esse grande número de pessoas que trabalhavam por conta própria e queriam se tornar independentes que achamos relevante se aprofundar sobre o assunto. O governo em (2008) criou a lei complementar n° 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), que depois fora alterada pela Lei Complementar n° 128/08 e com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 133/09, criaram a figura do Microempreendedor Individual, que pode simplesmente ser abreviado pela sigla MEI, ou seja, pessoa que trabalha por conta própria de forma individual e que se dedica as atividades de comércio, indústria ou serviços.

1.1. Problema de pesquisa

Como a lei ao Microempreendedor Individual, implantada pelo governo em 2008, contribui com a inclusão social?

1.2. Suposição

Lei 128/2008 do Microempreendedor Individual (MEI) visa atender os profissionais que não constituem suas próprias empresas, devido aos altos impostos e à