0000127 86

6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG
Processo nº 0000127-86.2015.503.0006
Reclamante:
Reclamadas:

WANDER JUNIO MAGELA DE PAULA
TRADIMAQ LTDA.
STOLA DO BRASIL LTDA.

WANDER JUNIO MAGELA DE PAULA pretende obter antecipação de tutela na reclamação proposta em face de TRADIMAQ LTDA. e STOLA DO BRASIL LTDA., tendo por objetivo o restabelecimento do convênio médico e a reintegração ao emprego, com quitação dos salários no período em que mantida a dispensa.
Com efeito, para que se torne possível a antecipação de tutela devem ser preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, que são: existência de prova inequívoca; convencimento do juiz em torno da verossimilhança da alegação; receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou caracterização do abuso do direito de defesa.
Essencial, ainda, para deferimento da pretensão, que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do § 2º do dispositivo legal supracitado.
Tecidas estas considerações passa-se à análise dos elementos dos autos face aos requisitos supracitados.
Os documentos de fls. 42/46 tornam verossímil a alegação de acidente de trabalho (código B91), com afastamento superior a 15 dias, o que em juízo preliminar daria direito a estabilidade nos 12 meses subsequentes ao retorno.
O perigo de dano consiste na atual necessidade de renda e plano de saúde para a completa convalescença do reclamante.
Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando que a primeira ré reintegre o autor ao emprego e restabeleça seu plano de saúde, nos moldes anteriores à dispensa, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$
2.000,00, até o limite de R$ 100.000,00.
Indefiro, por outro lado, o requerimento de quitação dos salários do período em que mantida a dispensa, em sede de antecipação de tutela, já que as medidas acima determinadas são suficientes, a meu ver, para afastar o perigo de dano.
Intime-se o autor, dando-lhe