áreas De Preservação Permanente No Município De Governado

está inserida no projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado e implementado em vários setores pelo governo do presidente Lula. Apesar da construção ser efetivada numa área ao nível do mar, acredita-se que a mesma esbarra na nova legislação ambiental e a falta de infraestrutura tradicional numa área verde. Desde o início do projeto, o governo defende a ideia da construção como uma das principais soluções para superar a previsão de apagão de eletricidade que ocorreria…

Território Federal à Constituição Federal 3.1 3.2 3.3 3.4 Rio Branco, a criação do Território Federal Os municípios e as áreas indígenas: desencontros dos caminhos da memória 208 A Constituição Federal de 1988 A criação do Estado de Roraima 219 230 239 241 263 276 278 283 325 326 331 335 CAPÍTULO 4 A primeira década do novo Estado 4.1 4.2 Os legisladores estaduais e suas propostas Os novos municípios CAPÍTULO 5 Um laboratório de História Social a céu aberto: lideranças e suas…

respeito da concepção de gestão democrática adotada no governo federal que desenvolveu-se no período de 1995 a 2002, para verificar a consentaneidade entre as concepções assumidas por aquele governo e as discussões teóricas tratadas nas produções da área de gestão educacional. PALAVRAS-CHAVE: Gestão educacional. Gestão democrática ABSTRACT: This paper seeks an understanding of the concepts and relationships between democracy, education and the educational management process through a…

Federação devem possuir a nacionalidade única desta; – repartição constitucional de competências entre a União, Estadosmembros, Distrito Federal e município; – necessidade de que cada ente federativo possua uma esfera de competência tributária que lhe garanta renda própria; – poder de auto-organização dos Estados-membros, Distrito Federal e municípios, atribuindo-lhes autonomia constitucional; – possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal, para a manutenção…

8/22/14 12:16 PM Programa de Governo Não queremos ver o Brasil estacionado num ambiente político estagnado. Estamos determinados a fazer avançar a democracia, numa nova compreensão do papel e da gestão do Estado em que é indispensável o diálogo permanente com os cidadãos e cidadãs, bem como com os núcleos organizados da sociedade. Esta é a única escolha coerente com o objetivo de um desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente sustentável e focalizado na qualidade de vida para…

Contabilidade, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Área de Concentração: Controle de Gestão. Orientador: Prof. L.D. Lino Martins da Silva Rio de Janeiro 2009 2 Roberto de Araújo Vieira A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NUMA VISÃO MODERNA DE GESTÃO PÚBLICA Dissertação apresentada como requisito parcial para obter o título de Mestre ao Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Área de Concentração Controle de Gestão.…

Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública, mas também tem crescido substancialmente na área privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo o planeta, a qual dá…

e Políticas de Segurança Pública, na Universidade de Sorocaba-SP – UNISO, o autor teve o prazer de compartilhar as aulas ministradas pelo seleto e competente corpo docente, onde fora convidado para ministrar aulas profissionais das mais diferentes áreas, fazendo com que a interdisciplina fosse o objeto da discussão no desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública. Durante o curso, fora possível trocar experiências vividas na carreira policial com outros colegas de curso, colegas…

da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. “a Constituição da Mandioca”. AUTOR: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO - professoramorim.com.br CF 1891 - Democrática: Liberal - Governo Republicano - Presidencialista Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. CF 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista…

nova legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) busca inserir os municípios nas políticas de ajuste, limitando as suas possibilidades de atender às novas demandas por direitos atribuídas aos municípios pelo processo de descentralização. Os textos que seguem apresentam o relato desta disputa que provoca, em muitos casos, o contraste entre uma legislação avançada e a extrema limitação dos resultados obtidos em cada área de política pública. Apresentam a mobilização constante…