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investidura no cargo: a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital; c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da nomeação; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) ter, no mínimo, 18 (dezoito)…

34 f. Orientador: Prof. Carlos Alberto Pavan Alvin Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Administração Pública). UNIFEMM. UEGE. 1. Administração pública. 2. Patrimônio público – Sete Lagoas. 3. Bens imóveis. I. Alvin, Carlos Alberto Pavan. II. UNIFEMM-Centro Universitário de Sete Lagoas. Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais. III. Título. CDD: 363.6 DEDICO ESTE TRABALHO: Aos meus pais, esposa, filhas e as pessoas que me apoiaram e sobretudo acreditaram que seria…

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

IES (2ª PARTE) 188 TABELA 7: LEGENDAS UTILIZADAS NA TABELA ANTERIOR (TABELA 6) 190 TABELA 8: CURSOS OFERECIDOS A DISTÂNCIA 190 TABELA 9: NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS E ALUNOS JÁ FORMADOS A DISTÂNCIA 191 TABELA 10: NÚMERO MÉDIO DE HORAS-AULA POR CURSO 192 TABELA 11: IES QUE POSSUEM CURSO DE GRADUAÇÃO CREDENCIADO PELO MEC POR REGIÃO DO BRASIL 195 TABELA 12: IES QUE POSSUEM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO CREDENCIADOS PELO MEC POR REGIÃO DO BRASIL 195 TABELA 13: CERTIFICAÇÃO…

Manual de Aulas Práticas Química Geral Engenharia Versão no2 –Fevereiro- 2014.1 Salvador, Bahia SUMÁRIO: 1°Prática:Preparo e separação de misturas homogêneas e heterogêneas – parte I PAG.0 4 2°Prática: Preparo e separação de misturas homogêneas e heterogêneas – parte II PAG. 11 3°Prática: Análise de sais por ensaio de chama PAG. 19 4°Prática: Propriedades Periódicas PAG. 22 5°Prática: 5°Prática:…

RAWLS VALDÊNIA GERALDA DE CARVALHO Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-Graduada em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Movimento Direito e Cidadania em convênio com o CES - Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus/FAJE (Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia). Advogada. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia…

que articularam em conjunto um programa amplo e diversificado à inclusão dos jovens brasileiros, lançando primeiramente o Projovem Integrado, voltado para duas noções básicas, principais de oportunizar chances de inclusão a todos e, assegurar os direitos universais, com isto, buscando estratégias para que os Jovens tornem-se protagonista de sua inclusão social dentro da perspectiva da cidadania. Vale frisar que, nessa Política Nacional, o Projovem Integrado foi dividido em…

.......................10 3.1 – CONCEITOS DE ATUÁRIA...............................................................................10 3.2 – PREVIDENCIA NO BRASIL..............................................................................10 4 – DIREITO EMPRESARIAL....................................................................................20 4.1 – SOCIEDADES EMPRESARIAS E SIMPLES....................................................20 4.2 – OBRIGAÇÕES DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES…

TRABALHO EM GRUPO – TG Estudos Disciplinares II Pricila Capritt POLO Santo André – SP 2010 SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................................................2 2. Resolução nº4, de 13 de Julho de 2010........................................................................3 3. O Mundo.........................................................................................................

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…