Web Aula 01 Direito Penal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Edital de Concurso Público - Nº 01/2012 A Câmara Municipal de Macaé, através do Presidente do Poder Legislativo do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2012 do Poder Legislativo Municipal, doravante denominado simplesmente Câmara Municipal, destinado ao provimento de cargos efetivos, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a…

de Ciências Jurídicas da UFSC Ius Gentium Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPQ www.iusgentium.ufsc.br 2 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO p.06 O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE…

tem finalidade expressiva, como a que é feita pelos artistas da palavra (poetas e romancistas, por exemplo). Observe: VÂNIA ARAÚJO Aquela frase de Voltaire, tão citada: “Não creio em uma só palavra do que dizes, mas defenderei até à morte teu direito de o dizer”. É uma das coisas mais demagógicas que alguém já poderia ter inventado. Se achamos que algo é nocivo, meu Deus, como conseguiremos dormir tranquilos sem evitar sua propagação? Pilatos também é um exemplo de imparcialidade. Ao condenar

Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ............................................................................................ 12 AULA 4: TEORIA…

nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação. 1.1.3 – Tabela de Cargos: Cargos Vagas Escolaridade e/ou outros requisitos Legais exigidos para o cargo na posse 03 01 01 01 04 01 Carga Horária Semanal 30 horas Ensino Médio incompleto (1ª série). Ensino Médio incompleto (1ª série). 30 horas Ensino Médio completo (2º grau 40 horas completo). Curso Superior em Serviço Social e 40 horas registro no Conselho…

.................................................................. 55 Anexo XI TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES .............................................. 56 Anexo XII TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS .................................................................................................... 59 ANEXO XIII -PROPOSTA PARA LIBERAÇÃO DOS DESEMBOLSOS…

no DOU nº 228, de 25/11/13 e alterações; e tendo em vista ainda o disposto: no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal; no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009; na Lei nº 8.112, de 11/12/1990; na Lei nº 11.153, de 29/07/2005; na Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações e na Portaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, publicada no DOU nº 231, de 3/12/2009, torna público a abertura de inscrições do CONCURSO PÚBLICO para provimento de Cargos Técnico-Administrativos do quadro permanente de…

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gestão empresarial, negócios internacionais, métodos quantitativos, economia de empresas, operações logísticas, marketing e tecnologia, entre outros. São aceitos como alunos destes cursos os profissionais graduados em Administração de Empresas, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Engenharia. 7. Enfermeiro Descrição do Cargo: O enfermeiro executa as atividades do expediente do ambulatório médico, abrangendo primeiros socorros a acidentados, agenda de consultas…

atuantes na Vara da Infância e Juventude, pois mesmo diante de toda polêmica, não podemos ignorar o direito dos homossexuais à adoção e nem aos benefícios trazidos à sociedade em decorrência da formação de um novo lar aos adotados. O que se pretende é demonstrar que a adoção por pares homossexuais satisfaz, simultaneamente, dois direitos: o de paternidade/maternidade dos homossexuais e o direito das crianças e adolescentes de terem uma família. Quanto aos procedimentos…