Violencia Doméstica Contra Mulher

previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica os crimes de violência contra a mulher,os procedimentos judiciais e da autoridade policial e a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que os agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de Violência…

I – INTRODUÇÃO 1.1. Titulo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA 1.2. Tema A violência contra a mulher não é nenhuma novidade diante da atual sociedade. Desde os tempos mais remotos a violência já se fazia presente, não só no Brasil como também nos demais países. A Lei “Maria da Penha” atribui à mulher tratamento diferenciado, promovendo sua proteção de forma a coibir o abuso sem a proteção legal para a denúncia. No município de Redenção com lei criou-se as…

Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada lei. Em seguida, são levantados e analisados problemas constatados nas…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado o tema “Violência contra a mulher”, que é infelizmente um problema muito presente na nossa sociedade. Colocaremos causas e tipos de violência. No Brasil, políticas públicas têm sido implementadas, então mostramos a evolução das medidas preventivas e das políticas públicas no combate a violência contra mulher no decorrer dos últimos trinta anos. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que pode está presente em todos os âmbitos da vida.

para um maior conhecimento sobre a violência contra mulher, a violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge indiscriminadamente mulheres de todas as classes sociais, cor, idade e etnia. O conceito de violência adotado no âmbito das políticas públicas para as mulheres foi construído na Convenção de Belém do Pará no ano de 1994. Classifica como qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito…

........................................................................................9 Anexos.........................................................................................................................10 1. TÍTULO Título “A violência é tão corriqueira que muitos homens não a identificam. É uma geração que foi criada para não levar desaforo para casa.” Fernando Acosta - psicólogo. 2. APRESENTAÇÃO Dados ficticios, acadêmica do curso do terceiro período de Serviço…

Índice Índice ii Índice de figuras ii Índice de tabelas ii Lista de abreviaturas e siglas iii Introdução 1 1. Conceito de violência doméstica 2 1.1. Definição de violência doméstica 2 1.2. Tipos de violência doméstica 2 1.3. Evolução e perspectivas históricas 6 1.4. Legislações existentes 8 2. Reacções da vítima à violência doméstica 11 2.1. Consequências 11 2.2. Tipos de reacção 12 2.3. Fases do ciclo de reacção ou recuperação 15 2.4. Dado…

ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA Del. Dra. Flávia Mara Camargos Murta Delegada da Delegacia de Mulheres da Comarca de Barbacena - MG Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira. Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Prof.a Ma . Débora Maria Gomes Messias Amaral Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em…

Maria da Penha. Uma análise dos novos instrumentos de proteção às mulheres Thiago André Pierobom de Ávila* No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense homônima, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica contra a mulher. Maria da Penha foi vítima de tentativa de…

Estatisticamente a violência domestica contra a mulher é muito maior o que contra o homem. Um estudo realizado em Araçatuba, município no estado de São Paulo, inclui quanto a relação autor-vítima naquela localização que 1.496 (81,1%) das agressões ocorrem entre casais, 213 (11,6%) entre pais responsáveis e filhos e 135/7,3%) entre outros familiares. Esse mesmo estudo referindo-se acerca dos motivos da agressão, os chada dos “desentendimentos domésticos” que se referem as decisões ligadas…