Vigilância Sanitária Planejamento Atuação E Fiscalização

recursos destinados à assistência à saúde. O cenário dos hospitais públicos era degradante: filas imensas não atendidas, prontos socorros cheios e um sistema totalmente sucateado. Foi nessa perspectiva social que se consolidou o Movimento da Reforma Sanitária com forte expressão dos movimentos populares em saúde. Com significativa expressão nas principais cidades do país, moradores da periferia lutavam pela melhoria de suas condições de vida. O movimento popular de saúde…

preventivas. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação…

Agropecuária. § 1º Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária: I - serviços e instituições oficiais; II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência; III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=visualizarAtoPortalMapa&chave=630607633 1/49 5/2/2014 Sistema Integrado de Legislação…

Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ASPECTOS HISTÓRICOS ANOS 70 - NA ÁREA DA SAÚDE GANHOU DESTAQUE O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA A PREVIDÊNCIA ENTROU EM CRISE EXPLÍCITA, ADVINDA DE: PROBLEMAS POLÍTICOS E SOCIAIS O que era o MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ? BUSCAVA REVERTER A LÓGICA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM OS SEGUINTES PRICÍPIOS:  Universalizar o…

Ações de Vigilância Sanitária Vimos até aqui, que a Vigilância Sanitária é um órgão que desempenha suas funções de maneira interdisciplinar, tendo em vista sua ampla área de atuação nos mais diferentes setores, além de ser considerado um espaço de comunicação que possibilita a promoção à saúde da população, já que lida com diversos produtos que são utilizados por indivíduos das distintas classes sociais. Por isso, além da articulação intersetorial e da integração entre a…

Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Luterana do Brasil/ULBRA e Coordenadoria Geral de Vigilância da Saúde/ SMS de Porto Alegre. Rua Miguel Tostes, 101 prédio 6, sala 124, São Luís. 92420-280 Canoas RS. daerts@via-rs.net. 2 Programa de Pós- Graduação em Saúde Coletiva, ULBRA e Programa de Pós- Graduação em Odontologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 3 Coordenadora Geral de Vigilância da Saúde, SMS, Porto Alegre. Denise Aerts 1 Claídes Abegg 2 Kátia…

promover interesses dos consumidores (Przeworski, 1998). No exercício de suas atribuições, as agências exercem funções típicas do poder Executivo, tais como a concessão e fiscalização de atividades e direitos econômicos, do poder Legislativo, como edição de normas, regras e procedimentos com força legal sob o setor de sua atuação e do poder Judiciário, ao julgar, impor penalidades, interpretar contratos e obrigações entre agentes econômicos (Wald e Moraes, 1999). Assim, as agências…

das atividades preventivas Execuções de ações de:  Vigilância sanitária ambientes  Vigilância epidemiológica medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos  Saúde do trabalhador vigilância epidemiológica + vigilância sanitária ligadas à atividade profissional do trabalhador            saneamento básico - formulação da política e execução de ações ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde vigilância nutricional e a orientação alimentar…

ISSN 0102-5716 Veterinária e Zootecnia 151 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA NOS PROGRAMAS DE CONTROLE DE ZOONOSES Felipe de Freitas Guimarães1 Ana Angelita Sampaio Baptista2 Gustavo Puglia Machado3 Helio Langoni4 RESUMO São apresentados os aspectos referentes às ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com enfoque para o papel do médico veterinário no contexto da saúde pública. A sua inserção na área da saúde bem como na área de ciências agrárias o…

1 RESOLUÇÃO CFN N° 380/2005 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO NUTRICIONISTA E SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE PARÂMETROS NUMÉRICOS DE REFERÊNCIA, POR ÁREA DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Conselho Federal de Nutricionistas, no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN n° 320, de 2 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que foi…