A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Doutor em Educação à Comissão Julgadora do Programa de Pós-Graduação em Educação – Curso de Doutorado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Professor Doutor Antônio Carlos do Nascimento Osório. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 COMISSÃO JULGADORA ________________________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos do Nascimento Osório _________________________________________ Profª. Drª. Soraia Freitas ________________________________________ Profª. Drª. Inara Barbosa Leão _________________________________________ Profª. Drª. Marilda Moraes Garcia Bruno _________________________________________ Profª Drª Jacira Helena do Valle Pereira _________________________________________ Profª Drª Alda Maria do Nascimento Osório …

CAPÍTULO I: O PROBLEMA DA PESQUISA As instituições políticas são imprescindíveis à ordem democrática de um país. Com efeito, uma das características fundamentais da democracia plural moderna é a existência de partidos políticos e de uma oposição organizada (Dahl, 1968 apud Mersel, 2004, p. 3). Organizada no sentido de exercer que papel? O de meramente opor ao governo ou de propor à sociedade um caminho alternativo ao status quo? Independentemente do caminho a ser escolhido, a…