Unip Tutelado Estatistica

ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)IV - (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995) 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa…

a lei [14] que caso o menor púbere esteja sob tutela, será lícito ao tutor requerer a emancipação do tutelado ao juiz, a quem recairá o dever de verificar se o menor púbere reúne condições de gerir sozinho a própria vida e seu patrimônio. 151/3494 Tal modalidade deve ser submetida ao crivo do Judiciário visando a evitar que o tutor se esquive de sua obrigação de zelo pelos interesses do tutelado voluntariamente, pois a emancipação faz cessar a tutela (art. 1.763, I, do CC). Deverá ser…