Uma Seguradora Vendeu 450 Apólices De Seguro De Carro Co

direito é feito para ser efetivado, executado. Por essa razão, o novo Código evi­­tou o bizantino, o complicado, afastando as perplexidades e complexidades. Exem­­plo desse posicionamento, dentre muitos outros, encontra-se­ na adoção de critério seguro para distinguir prescrição de decadência, solucionando, assim, interminável dúvida. No bojo do princípio da operabilidade está implícito o da concretude, que é a obrigação que tem o legislador de não legislar em abstrato, mas, tanto…

245 Tabela 6.13. Porcentagem de Capital Integralizado Necessário para Um ou Mais Investidores (LPs) Convocarem uma Assembleia Extraordinária ..................................................................245 Tabela 6.14. Direito do Investidor de Co-Investir Diretamente nas Empresas do Portfólio .........................................................................245 Tabela 6.15. Duração do Período de Investimentos ........................................................246 Tabela…

sentido contrário das partes. Ex. 1: a obrigação de o locador pagar as despesas extraordinárias de condomínio, previstas em lei, pode ser transferida ao locatário, por força de pactuação expressa nesse sentido. Ex. 2: a concessão do benefício do seguro-desemprego e a extensão ao regime do FGTS aos empregados domésticos não é, ainda, imposta por lei, mas sim mera faculdade a cargo do empregador, na celebração do contrato. Quanto à sanção institucionalizada ou autorizamento21, a…

em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado. C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça,…

11/3494 4.2.8.3 Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte 4.2.9.9 Seguro 4.2.9.10 Locação 4.2.9.11 Fiança 4.2.9.12 Comissão 4.2.9.13 Constituição de renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2 Espécies 4.3.3 Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros…

suplementar (assistência médica a particulares e operadoras de planos de saúde) contava com o atendimento a pacientes custeados por recursos próprios (particulares) ou pelas operadoras de planos de saúde (medicina de grupo, cooperativas médicas, seguradoras de saúde e empresas de autogestão). Em 2008 englobava 2.100.000 pessoas no Estado da Bahia. Embora tenha sido criado com o objetivo de prestar assistência no âmbito da medicina suplementar, o EBV cedeu, desde sua funda- Dicionario…