Um Integrante Da Polícia Militar De Determinado Estado Da Federação Pretende Participar De Processo

São Paulo: Malheiros, 2009. CPF: 036108741xx - Rafael Santos Marinho | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ TÓPICO 01: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes 1. Estado, Governo e Administração Pública 1.1 Conceito de Estado Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente…

pessoas estavam com a droga para uso conjunto. É comum policiais abordarem várias pessoas no interior de um carro e encontrarem droga jogada no chão do automóvel, se não ficar provado de quem é a droga ninguém poderá ser punido. O sujeito passivo é o Estado. A consumação pode ser instantânea ou permanente dependendo do caso. Nas modalidades permanentes a tentativa é inadmissível. As Penas → A grande inovação da lei foi deixar de prever as penas convencionais de detenção e reclusão, sendo…

acreditava anteriormente,[1] as pesquisas desenvolvidas em Goiás,[2] município de Serranópolis, demonstram que a ocupação da região ocorreu por volta de 11.000 anos atrás, com populações caçadoras-coletoras que ocuparam os abrigos rochosos do sudoeste do Estado. Período Colonial [pic] [pic] Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, Construída em 1728 em Pirenópolis. O maior e mais antigo patrimônio histórico e eclesiástico, e maior exemplo barroco de Goiás. Os paulistas…

Direito Constitucional 1. Existem semelhanças e diferenças entre o estado de defesa e o estado de sítio. Anote, dentre as abaixo, o item que registra diferença entre as situações excepcionais: A. poderá haver busca e apreensão em domicílio. B. o Congresso Nacional designará comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. C. o Congresso Nacional aprova por maioria absoluta as providências constitucionais. D. poderá haver restrições aos direitos do…

POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO SUMÁRIO 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 02 1.1 DEFINIÇÃO DE CIÊNCIA POLÍTICA 02 1.2 OBJETO DA CIÊNCIA POLÍTICA 02 1.2.1 Algumas definições 03 1.2.2 Definições e considerações sobre cada elemento constitutivo do Estado 07 1.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 13 REFERÊNCIAS 83 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO …

pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS. PRINCÍPIOS BÁSICOS A Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das atribuições públicas, em outras palavras é o conjunto de órgãos e funções instituídos e necessários para a obtenção dos objetivos do governo. A atividade administrativa, em…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Alterada pela Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013) Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria no 2.877, de 30 de dezembro de 2011, e o art. 2o da Portaria no 195, de 13 de…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 7 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  A CONSTITUIÇÃO DE 1824  A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER…

sua presença para evitar uma ocorrência danosa. Exemplo disso é a situação em que há demora do Estado em colocar um pára-raios em uma escola localizada em área com grande incidência de raios, o que leva a uma catástrofe, ao serem as crianças atingidas por um relâmpago em dia chuvoso. Nesse caso, o princípio da eficiência, que exige da administração rapidez, perfeição e rendimento, deve incidir no processo de responsabilização do gestor público. 12- (CESPE 2008/TCU/Analista de…

Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, ajustiça e o poder. ( Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI ) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização dos Estados. ( Pequeno Dicionário koogan Larousse ) - Ramo das ciências sociais que estuda as formas de…