Exercicios Direito Administrativo Descomplicado

jurídica, conforme o texto constitucional, não estã previsto dispor sobre: a) licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os principies da administração pública. b) constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a par­ ticipação dos acionistas minoritários. c) a sujeição ao regime jurldico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. d) sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. e) forma de distribuição de seus resultados, inclusive para os acionistas minoritários. 1 4. (ESAF/Procurador Fortaleza/2002) Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira. a) O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as suas empresas estatais. b) É posslvel, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única proprietária. c) As fundações públicas de direito público não podem exercer poder de polícia admi­ nistrativa. QUESTOES - REGIME JURfDICO ADMINISTRATIVO I ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA 9 d) As agências reguladoras representam uma nova categoria jurídica no âmbito da Administração lndireta, distintas de autarquias e fundações. e) As entidades do denominado Sistema S, inclusive o Sebrae, integram o rol da Admi­ nistração Pública lndireta. 1 5. (ESAF/Analista Comércio…

necessidade social. Daniel Machado da Rocha, Jos´e Paulo Baltazer J´ unior e Andrei Ptten Velloso. Coment´ arios ` a lei do custeio da seguridade social. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005, p. 23-4 (com adapta¸c˜oes). Tendo o texto acima como referˆencia inicial, assinale a op¸c˜ao incorreta. ( ) A forma¸c˜ao de um sistema de prote¸c˜ ao social no Brasil, a exemplo do que se verificou na Europa, se deu por um lento processo de reconhecimento da necessidade de que…

concursos PSI Empreendimentos Editoriais LTDA. Proibida a reprodução não autorizada nos termos da lei 9.610, de 19/02/98. QUESTÃO 15. (CESPE - AJ CNJ / CNJ / Apoio Especializado / Psicologia / 2013) Acerca do uso abusivo de substâncias psicoativas e de sua relação com a psicopatologia, julgue o item seguinte. O uso excessivo e prolongado de álcool pode alterar qualitativamente a capacidade de memorização. ( ) Certo. ( ) Errado. Gabarito Certo QUESTÃO 16. (CESPE - AJ CNJ / CNJ /…

Pessoas (Belo H orizonte: Mandamentos) ; Direito Penal - lições (Rio de Janeiro : I mpetus); Curso de Direito Penal - Parte geral e Parte especial ( Rio de Janeiro : I mpetus); Código Penal Comentado - Doutrina e jurisprudência (Rio de Janeiro : I mpetus); A tividade Policial - Aspectos penais, processuais penais, adm inistrativos e constitucionais (Rio de Janeiro: I mpetus); Vade Mecum Pena l e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito Penal - Parte geral e Parte…