BTE 37/2014

imediatamente superior, é atribuído o grau correspondente à base de retribuição possuída, mantendo os pontos de avaliação acumulados no grau do nível anterior. CAPÍTULO V Disposições transitórias Artigo 14.º Reenquadramento profissional 1- A função e o enquadramento profissional adquiridos pelos trabalhadores ao abrigo do anterior anexo I do acordo coletivo de trabalho da EDP, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 28 de 29 de Julho de 2000, agora revisto, transitam para a vigência do presente ACT nos termos do apenso D. 2- O reenquadramento referido nos números anteriores será efetuado até ao final do mês seguinte ao da publicação do presente ACT. 3- A integração dos trabalhadores das empresas referidas 3356 Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 37, 8/10/2014 no número 2 da cláusula 106.ª, no enquadramento profissional decorrente da aplicação deste ACT, será efetuada de acordo com as funções efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores por correspondência com os perfis de enquadramento constantes do apenso A do presente anexo. 4- É extinto o nível 6 de qualificação profissional, conforme se encontrava estabelecido no anexo I do acordo coletivo de trabalho da EDP, publicado no Boletim do Trabalho e Em- prego, 1.ª Série, n.º 28 de 29 de Julho de 2000, mantendo-se como residual relativamente aos trabalhadores enquadrados neste nível. 5- A evolução profissional dos trabalhadores com o nível 6 referido no número…