Técnico Em Transações Imobiliárias Direito E Legislação

razão da operação, esta última é extinta. Já a Fusão é definida como a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Realizada a Fusão, as sociedades envolvidas se extinguem, dando lugar a uma nova que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Os quotistas/acionistas das sociedades dissolvidas receberão quotas/ações da nova sociedade, pois que o capital desta corresponderá à soma dos…

exigindo que o aprendiz esteja em busca da construção e reconstrução de conhecimento para que as informações tenha significado e o aprendizado seja sólido e prazeroso. Aprender a fazer: É ir além. Isso pressupõe que, além dos saberes científicos, técnicos e profissionais, passa a ser valorizada a capacidade de mobilizar esses saberes para a resolução e o enfrentamento do problema. Aprender a Conviver: É aprender a se Reconhecer. Esse tipo de aprendizagem engloba todos os indivíduos e sua…

JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO SOUSA 2010 MARIA EUGENIA BATISTA CORDEIRO A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências…

Cofins; h) Cide-Combustíveis. Trata-se de compilação de perguntas formuladas por contribuintes ao Plantão Fiscal, bem como de abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em exercício na Secretaria da Receita federal (SRF). 4 Inicialmente concebido para esclarecer dúvidas e subsidiar os colegas na interpretação da legislação tributária, buscando a uniformização do entendimento fiscal relativo às matérias focalizadas, desde que se tornou disponível na Internet para consultas

(PIS/Pasep) e 1600 (Cofins): Alteração e complemento das instruções de preenchimento do registro, no que vem a se constituir “Contribuição Extemporânea”. Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/COFINS Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Periodicidade e prazo de entrega da EFD-PIS/Cofins Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras…

referido no caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame. § 4o O pregão, na forma eletrônica ,será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG. §…

caracterização do documento respectivo, dia-a-dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa. Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o resultado econômico, devendo ambos serem assinados por técnico em Ciências Contábil, legalmente habilitado, e pelo empresário ou sociedade empresária. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa, atendidas as peculiaridades desta, bem como as…

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido…

Guia de Legislação Profissional Ocupações de Nível Técnico em Comércio e Serviços Centro de Análises, Estudos e Pesquisas/Caep Diretoria de Planejamento Setembro de 2002 Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Departamento Nacional Sidney da Silva Cunha Diretor-Geral Diretoria de Planejamento Luiz Carlos Santa Rosa Diretor Centro de Análises, Estudos e Pesquisas Ana Beatriz Braga Chefe Elaboração Lucia Regina Senra da Silva Prado Colaboração…

requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o artigo 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que dentro dos limites de receita bruta previstos na legislação. A…