Turismo Rural Em Pequenas Propriedades Rurais

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); renda e proventos de qualquer natureza (IE); produtos industrializados (IPI); operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOC); propriedade territorial rural (ITR); grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 8. Quais são os impostos dos Estados e do Distrito Federal? Os impostos compelidos aos Estados e ao Distrito Federal são os de: transmissão…

a segurança alimentar no Brasil 175 Considerações finais 255 Referências bibliográficas 263 APRESENTAÇÃO Este livro é o retrato dos meus ideais, meus anseios de vida e paixão pelo meio rural. No mestrado, defendi o direito de se lutar pela terra; no doutorado, a importância do trabalho rural; e, agora, defendo o direito de se ter segurança alimentar. Em todos os trabalhos pretéritos, deixo clara a importância do Direito Agrário como instrumento de efetivação dos direitos…

no campo Se outrora as paisagens do “rural” e do “urbano” estavam nitidamente separadas geográfica, econômica e culturalmente, com o recrudescimento do processo de industrialização e expansão dos centros urbanos (e, obviamente, com a disseminação de uma cultura urbana do ponto de vista das necessidades materiais) houve uma interposição desses dois universos. Consequentemente, houve também uma descaracterização do tipo ideal da vida e da sociedade rurais. Dessa forma, considerando-se a…

cuja participação aumentou muito e tende a crescer, sobretudo o setor III. No entanto, o setor agrícola mantém ainda algum peso: Na criação de emprego; Na ocupação do espaço e na preservação da paisagem; Constitui uma base económica em algumas áreas rurais do país. Regiões Agrárias Divisão territorial com características agrícolas afins. As características das 9 regiões agrárias (7 – continente; 2 – ilhas), refletem as condições naturais e a ocupação humana do território…

biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012). III - reconhecimento da função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa, e do papel destas na sustentabilidade da produção agropecuária; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012). IV - consagração do compromisso do País…

mesmo em outubro/12, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12). O motivo principal de todo o debate foi à necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo o Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental. O principal objetivo deste trabalho é mencionar as principais alterações no código florestal. 2 - HISTÓRICO A legislação florestal não é nova. O…

empregadas em sua região para a promoção do desenvolvimento econômico local. O município de Berilo está localizado no estado de Minas Gerais, na região do Vale do Jequitinhonha. A população total ocupada é de 12.300 habitantes, sendo que no meio rural possui 8.412 habitante tendo 4.394 homens e 4.018 mulheres. Já na área urbana temos 3.888 habitantes sendo 1.889 homens e 1.999 mulheres tendo de população alfabetizada 9.407 pessoas possuindo uma área total de 587.105 km2, o município…

As características da Agropecuária Atualmente, as atividades praticadas na zona rural já não são mais necessariamente pecuária e agricultura, algumas atividades têm modificado a configuração das relações de produção econômica no campo. Na área rural tem crescido alguns tipos de estabelecimentos como: Hotéis fazenda, spas, clínicas de repouso, clubes de pescas, ecoturismo etc. Agrossistemas – Consolidam-se nos tipos de cultivo ou de criação que serão produzidas as espécies de…

de uma espécie de “reserva florestal” nas propriedades. O objetivo desse ponto era assegurar o fornecimento de carvão e lenha – insumo energético de grande importância nessa época – permitindo a abertura das áreas rurais em, no máximo, 75% da área de matas existentes na propriedade “Novo Código Florestal” – Lei Federal 4.771/65 1965  Essa lei e as posteriores alterações estabelecem, entre outros pontos, as limitações ao direito de propriedade no que se refere ao uso e…

Política Agrícola, Ambiente e Ordenamento do Território Formador: Paula Chaves 2011 Conteúdo I - Política Agrícola Comum da União Europeia 4 II - FUNDO ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL……………………………………………………9 III - Desenvolvimento rural..............................................................................................10 IV - Medidas…