Turismo Cebrac

controle dos processos erosivos e na formação e recarga de aquíferos; (considerando acrescentado pela Resolução n° 341/03) Considerando a excepcional beleza cênica e paisagística das dunas, e a importância da manutenção dos seus atributos para o turismo sustentável; (considerando acrescentado pela Resolução n° 341/03) Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o…

transfronteiriço GH UHVtGXRV Vy VHUi SRVVtYHO PHGLDQWH $FRUGRV RX $UUDQMRV %LODWHUDLV Multilaterais ou Regionais. Art. 7o 2 ,%$0$ HQFDPLQKDUi VHPHVWUDOPHQWH j 6HFUHWDULD GR &RPpUFLR ([WHULRU GR Ministério da Indústria do Comércio e do Turismo - SECEX/MICT relação atualizada das empresas cadastradas e aptas a realizar importações de resíduos. Art. 8o A listagem dos resíduos relacionados de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL baseada no…

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