Transporte Publico Licenciamento Ambiental

ocorrência de acidentes ambientais, causados muitas vezes por vazamentos de combustíveis nos tanques ou tubulações subterrâneas. Estes vazamentos são extremamente nocivos, pois normalmente atingem as águas subterrâneas, contaminando-as. Visando evitar que tais situações ocorram, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.938/1981, em nome do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, impuseram ao Estado a incumbência de licenciar tais atividades, exigindo estudos ambientais e…

ocorrência de acidentes ambientais, causados muitas vezes por vazamentos de combustíveis nos tanques ou tubulações subterrâneas. Estes vazamentos são extremamente nocivos, pois normalmente atingem as águas subterrâneas, contaminando-as. Visando evitar que tais situações ocorram, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.938/1981, em nome do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, impuseram ao Estado a incumbência de licenciar tais atividades, exigindo estudos ambientais e…

ASPECTOS AMBIENTAIS ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA BARROS CARLA DIAS HENKLAIN CLAYTON ORUI BANSI LEANDRO RODRIGUES OLIVEIRA LEONARDO LOCCI MARTINS MIGUEL ANTÔNIO PORTELA MORENO RICARDO MONOZZI COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL JUNHO/2014 ASPECTOS AMBIENTAIS PROFESSOR DR. FELIPE DA COSTA BRASIL ASPECTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LISTA DE EXERCÍCIOS ASPECTOS AMBIENTAIS SUMÁRIO 1. LISTA DE EXERCÍCIOS ................................................

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem poder potencial ou

Legislação Ambiental PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Disciplina: Ciências do Ambiente Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues O QUE É GESTÃO AMBIENTAL? "O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978).  HISTÓRICO  Por muito tempo no Brasil e em outros países a poluição era vista como indicativo de progresso 

CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO 3 : LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROPRIAMENTE DITO Instrutora: Engª Florestal Josmari Müller Curitiba - PR 2011 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO - REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOCUMENTOS NECESSÁRIOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O REQUERIMENTO DO - CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO E OBTENÇÃO DE…

237/97, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. DESENVOLVIMENTO O…

CLEITON MEDEIROS DE MELO DE SOUZA RICARDO CARVALHEIRA GODINHO RICARDO LOPES FERNANDES SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS UMEP ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO SANTOS - SP 2010 ANTONIO CARLOS ROSA BRITO CLEITON MEDEIROS DE MELO DE SOUZA RICARDO CARVALHEIRA GODINHO RICARDO LOPES FERNANDES SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto a UMEP Acácio…

fundamentos de fato e direito abaixo aduzidos: DO AUTO DE INFRAÇÃO: A empresa Autora possui objeto social de transporte rodoviário de cargas, de produtos perigosos e agenciamento de carga. Atende distribuidoras de Petróleo e Álcool, realizando o transporte rodoviário de produtos fornecidos por estas, intermunicipal e interestadual. Ao realizar uma operação habitual, de transporte de Álcool Anidro do Estado de Goiás até o Estado do Pará, o condutor a serviço da Autuada, ao…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e