Resumo

DINAMARCO, 2006) Quanto aos laudos e pareceres apresentados pelos peritos ao juiz, relatam o trabalo feito e formulam conclusões, quanto a vinculação do juiz aos laudos ficamos com as palavras dos mestres CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO: “O laudo não vincula o juiz: o perito é mero auxiliar e este fica livre para decidir segundo sua convicção, ainda contra as conclusões do laudo (CPC, arts. 131 e 436; CPP, art. 182), 2006) O intérprete tem funções ligadas as questões de linguagem (língua estrangeira e língua brasileira de sinais - LIBRAS). A pessoa que designada pelo juiz como depositário particular tem as mesmas funções eobrigações do depositário público (art. 666, CPC). Nos casos de falência, concordata e inventário, o juiz designa três espécies de a auxiliares: o sindico, o comissário e o inventariante, já o administrador judicial eo inventariante são designados (nomeados) pelo juiz em recuperação judicial de empresa, falência, e extraordinariamente para execução por quantia (arts. 148, 149, 150, 716 à 729 e 990, CPC). 2.4 DOS ÓRGÃOS ESTRAVAGANTES EVENTUAIS AUXILIARES DA JUSTIÇA Para que os objetivos jurisdicionais sejam alcançados, algumas vezes se faz necessária a cooperação de outros órgãos (públicos ou privados), só ilustrando podemos transcrever alguns: 1) A ECT – quando o juízo necessita expedir cartas citatórias e precatórias; 2) A Policia Militar – casos de resistência a Oficial de justiça; 3) Imprensa…

contexto histórico a assim chamada Lei de Gérson, ou seja, o comportamento de querer "tirar vantagem em tudo", pressupondo que os sujeitos aguardam o máximo possível de benefícios, visando exclusivamente o beneficio próprio. Esse tipo de comportamento, contudo, se adapta perfeitamente ao "espírito capitalista", como pré-condição esperada dos seres humanos numa sociedade centrada nos valores da economia de mercado. Adam Smith, por exemplo, caracterizava esse comportamento como a melhor…

Criminal de 1830 Desde a proclamação da independência em setembro de 1822, a primeira prvidência foi manter as leis protuguesas, de modo a não existir uma brecha legislativa. Em 1827 o Imperador enfatizou a urgência de elaborar-se a codificação civel, no ano seguinte optou-se por criar uma Comissão Biameral para o estudo do assunto e após passado o resultado para a Câmara dos Deputados, foi aprovado e 1830 e entrou em vigor em 8 de janeiro de 1831. 5.5 Alguns Pontos do Código…

PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESEMPENHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2012 PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESEMPENHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Trabalho de conclusão de curso apresentado a UNISUL como requisito para conclusão do Curso de Especialização em Defesa Civil. Orientador: BRASÍLIA 2013 Dedico este trabalho de conclusão de curso a Deus em primeiro…

veículo de propaganda do Governo Marcelista. Relativamente ao ponto 3 – A Lei de Imprensa, este trata essencialmente da única mudança significativa que ocorreu durante este período relativamente à liberdade 3 de imprensa, ou melhor dizendo, à falta desta. Neste ponto desmonstra-se as várias fases por que passou a nova Lei de Imprensa de 1972, desde a sua projecção, até à sua promulgação e respectivas consequências. Por fim, o ponto 4 – O Jornalismo de 1968 a 1974, demonstra,…

provisório que estabeleceu as regras para as eleições para deputados constituintes. A Assembléia Constituinte reuniu-se a partir de abril de 1911, sendo promulgada a Constituição em agosto do mesmo ano. A Constituição durante a breve ditadura de Pimenta Castro, havia sido suspensa. Mas em seguida à morte do ditador o Congresso repôs em vigor a Contituição de 1911. A Constituição foi sujeita a alterações, sendo as mais importantes: o direito concedido ao presidente da República de…

Leste, perto da saída da trilha, numa casa grande, com a mulher e os filhos. Fizeram com que o Manoel os levasse até a casa do Ferrugem, mas não encontraram ele lá. Um dos presos ainda quis estuprar a filha dele, mas o outro não deixou. Acabaram encontrando o Ferrugem e a mulher perto do Sítio Forte. Mandaram o refém embora, e a mulher, que também seria assassinada, conDezembro de 2003 277 Myrian Sepúlveda dos Santos seguiu fugir. Mas eles pegaram o Ferrugem e o mataram com…

caminho de Dois Rios para a Parnaioca. O Ferrugem morava na Praia do Leste, perto da saída da trilha, numa casa grande, com a mulher e os filhos. Fizeram com que o Manoel os levasse até a casa do Ferrugem, mas não encontraram ele lá. Um dos presos ainda quis estuprar a filha dele, mas o outro não deixou. Acabaram encontrando o Ferrugem e a mulher perto do Sítio Forte. Mandaram o refém embora, e a mulher, que também seria assassinada, conseguiu fugir. Mas eles pegaram o Ferrugem e o…

ambiente de trabalho adequado. • Estudos tem associado a exposição repetida e prolongada a solventes com o distúrbios permanentes ao cérebro e sistema nervoso. | CAPÍTULO IV PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA Em caso de ocorrência de acidente, deverá ser seguido as orientações do plano de emergência do PCMSO da Obra. Pequenos acidentes Encaminhar a vitima para o Hospital de Itabirito. Acidentes de gravidade alta e média Encaminhar a vitima para o Hospital de Itabirito.…

sobre Crianças e Adolescentes CEDECA Centro de Defesa da Criança e Adolescente CFEMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria CFESS Conselho Federal de Serviço Social CGPMAF Coordenação Geral de Polícia Marítima, Aeroportuário e de Fronteiras CENDHEC Centro de Defesa Dom Hélder Câmara CIDA Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional 20 Relatório Nacional PESTRAF - Brasil SIGLAS ULTILIZADAS CIM Comissão Interamericana de…