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CAPÍTULO I - Dos princípios fundamentais Art. 1º. O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Art. 2º. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 3º. A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: I - pelo sufrágio universal e pelo…

Sustentabilidade da Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Dilma Rousseff Presidenta da República Antonio de Aguiar Patriota Ministro de Estado das Relações Exteriores Izabella Teixeira Ministra de Estado do Meio Ambiente fundação alexandre de gusmão Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Presidente COMITÊ NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA RIO+20 Laudemar Aguiar Secretário Nacional José Solla Secretário Nacional Adjunto…

sítios diversos usam esses estudos como referência, por vezes reproduzindo-os integralmente. Todas as edições estão disponíveis, o que propicia o acesso a quatorze anos de informação sobre história, dados demográficos e geográficos, meio ambiente, educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais. A cada edição, um tema é escolhido para análise aprofundada. Nesse ano em que se comemora a biodiversidade, uma pesquisa sobre como estamos cuidando de nossas águas é…

da CPG-EU Dedico este trabalho à minha família, meu porto seguro dentro deste conturbado mundo atual, aos meus pais, meu irmão (in memoriam), minha madrinha, e meus primos. Especialmente ao meu marido e a meu filho, essência da minha busca pela sustentabilidade, a quem gostaria de proporcionar uma Terra saudável, honesta e justa. AGRADECIMENTOS Foram muitas as pessoas que de alguma maneira ou em algum momento contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho, seja no…

à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Saúde Pública. Orientadora: Profa. Dra. Rosana Magalhães Rio de Janeiro Março/ 2007 iii Este trabalho é dedicado a todos aqueles que consagram seus esforços às causas humanitárias e, especialmente, à memória de minha mãe. iv Ouvi sussurrarem, Como um sopro de vento de boca em boca, Que debaixo de cada axila tenho uma marca…

INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE ANÁLISE COMPARATÓRIA. Londrina 2014 INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE ANÁLISE COMPARATÓRIA. Trabalho final de Planejamento Urbano e Regional I, apresentado ao professor José Luiz Faraco pela Universidade Estadual de Londrina. Londrina 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA 7 2.1 ESTATUTO DA CIDADE.............................

.117 Subseção IV - Disposições Gerais • (arts. 333 a 336)...........................................118 Seção III - Da Cultura • (arts. 337 a 350) ...................................................................118 Seção IV - Da Saúde e da Higiene..............................................................................120 Subseção I - Disposições Gerais • (art. 351) .........................................................120 Subseção II - Das Ações e Serviços de Saúde e sua…

distância no Brasil DQXDULR BSUHIDFLDLV LQGG © 2010 by Associação Brasileira de Educação a Distância Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da Pearson Education do Brasil. Pearson Education do Brasil…

disparidade econômica, contribuem para a formação de uma sociedade carente de saúde, educação, saneamento básico, lazer e até de cultura. Tendo em vista todos estes problemas, as escolas precisam atuar de forma criativa para resgatar ou mesmo inovar a Educação enquanto forma de socialização, de inserção no mercado de trabalho e de aprimoramento do ser humano como ser racional, evoluído, responsável pelo meio onde vive. Deve-se ter em mente que o ensino eficaz é a…

APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN BRUNO VALVERDE CHAHAIRA (Organizadores) II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de…