Tese De Acusação Para O Caso Antígona

Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Ximenes Lopes versus Brasil Sentença de 4 de julho de 2006 (Mérito, Reparações e Custas) No caso Ximenes Lopes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes∗: Sergio García Ramírez, Presidente; Alirio Abreu Burelli, Vice-Presidente; Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz; Cecilia Medina Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura…

transformação do ethos no oeste de Santa Catarina Anderson Luiz Tedesco; Paulino Eidt 229 O processo de formação de conceitos na perspectiva vigotskiana Cristiane Regina Xavier Fonseca-Janes; Elieuza Aparecida de Lima RESUMOS DE TESES E DISSERTAÇÕES 241 O tempo escolar e o encontro com o outro: do ritmo à simultaneidade Ana Sueli Teixeira de Pinho 242 Macabéas às avessas: trajetórias de professoras de Geografia da cidade na roça – narrativas sobre…

a isso. Apenas sob o efeito desse impulso, mas certamente não a partir de uma incitação externa!”1 Sem dúvida, Freud sabia melhor que ninguém que um dicionário pode responder a um impulso interno, a um desejo, a uma pulsão. Em sua famosa análise do caso Dora (Ida Bauer), ele frisava que um dicionário é sempre objeto de um prazer solitário e proibido, no qual a criança descobre, à revelia dos adultos, a verdade das palavras, a história do mundo ou a geografia do sexo.2 Obrigado a se…

determinada região (usos e costumes), etc.; d) A ordem jurídica - é constituída pelas normas mais relevantes da vida em sociedade e, ao contrário, das outras ordens normativas, serve-se da coacção como meio de garantir a observância das suas normas, caso estas não forem acatadas voluntariamente. É, pois, um conjunto de normas que regulam as relações sociais, impondo-se aos homens de forma obrigatória e com recurso à coercibilidade. Manual de Introdução ao Direito (2011)…

determinada região (usos e costumes), etc.; d) A ordem jurídica - é constituída pelas normas mais relevantes da vida em sociedade e, ao contrário, das outras ordens normativas, serve-se da coacção como meio de garantir a observância das suas normas, caso estas não forem acatadas voluntariamente. É, pois, um conjunto de normas que regulam as relações sociais, impondo-se aos homens de forma obrigatória e com recurso à coercibilidade. Manual de Introdução ao Direito (2011)…

de sociedades contratuais 8.5.1 Sociedade em nome coletivo 8.5.2 Sociedade em comandita simples 8.5.3 Sociedade limitada (art. 1.052 e ss. do CC) 8.5.3.1 Requisitos do contrato social 8.5.3.2 Direitos dos sócios 8.5.3.3 Deveres dos sócios 8.5.3.4 Casos de responsabilidade ilimitada dos sócios de uma Ltda. 36/3494 8.5.3.5 Aquisição de cotas do capital social pela própria sociedade 8.5.3.6 Administração da sociedade limitada (arts. 1.060 a 1.065 do CC) 8.5.3.7 Conselho Fiscal (arts.…

escrito para a Coleção Primeiros Passos, mas a autora, muito prolixa, ultrapassou as medidas escrevendo mais páginas do que comporta aquela Coleção (provavelmente, ao findar a leitura, o leitor sorrirá, compreendendo o sentido do excesso verbal). O caso é que o estilo adotado é o de Primeiros Passos {parágrafos curtos, pouca citação, ausência de notas de rodapé, escolha de palavras acessíveis ao leitor mais jovem). A autora pede desculpas pela extensão do texto. Será bem-vinda a…

sentido, as narrativas míticas foram reformuladas ou transformadas numa explicação que não admite fabulações, contradições, mas sim um raciocínio lógico, racional e coerente. A autoridade dessa nova explicação não decorre de uma pessoa física, como no caso dos poetas-rapsodos, mas decorre do poder da razão. O seu surgimento marca uma indagação que não aceita respostas mitológicas ou mágicas, respostas fazedoras de mitos. Não podemos negar que a mitologia grega está intrinsecamente…

a massa governa visando ao bem público, temos a ‘politia’. A partir daí forma-se a teoria das 6 formas de governo, aplicando, então, os dois critérios fundamentais: quem governa e como governa. Monarquia – Tirania Aristocracia – Oligarquia: no caso da aristocracia, inicialmente o termo era empregado para ‘governo dos melhores’; atualmente, o termo como o governo que se baseia em grupos restritos, nos quais o poder pode ser transmitido por via hereditária. Politia – Democracia: na…

notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência…