Terrorismo Como Comportamento Desviante

que consistem em liberdades, também os chamados direitos sociais, que consistem em poderes. Os primeiros exigem da parte dos outros (incluídos aqui os órgãos públicos) obrigações pu ramente negativas, que implicam a abstenção de determinados comportamentos; os segun- N O R B E RT O B O B B I O 15 dos só podem ser realizados se for imposto a outros (incluídos aqui os órgãos públicos) um certo número de obrigações positivas. São antinômicos no sentido de que o desenvolvimento deles não

apresentam limitações ao exercício das liberdades individuais e coletivas em nome da convivência pacífica e manutenção da ordem pública. O Direito Penal, segundo Fernando Capez, É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em 18 Ciência Criminal risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em…

possuem dinâmica própria: os seres humanos passam pela sociedade, mas ela fica. Para Durkheim, é a sociedade que age sobre o indivíduo, modelando suas formas de agir, influenciando suas concepções e modos de ver, condicionando e padronizando o seu comportamento. Assim, a noção de que somos pessoas ou sujeitos individuais nada mais é do que uma construção social. Fonte: http://cidadextreme.wordpress.com/ (Acesso em 27 de maio de 2012). Ao averiguar que a sociedade incide sobre os…

com os índices alarmantes de certa criminalidade, assim determinou no art. 5º LXIII CF: “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Tais crimes não dão direito à anistia, graça, 1 DICIONÁRIO mor da língua portuguesa, p. 1806 e 34. 2 …

Remi Kauffér... [et ai.]; tradução Caio Meira. - Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999. 924p., [32] p. de estampas: il. Tradução de: Lê livre noir du communisme ISBN 85-286-0732-1 1. Comunismo - História - Século XX. 2. Perseguição política. 3. Terrorismo. I. Courtois, Stéphane, 1947-. CDD - 320.299-1236 CDU-321. Todos os direitos reservados pela: BCD UNIÃO DE EDITORAS S.A. Av. Rio Branco, 99 - 20° andar - Centro 20040-004 - Rio de Janeiro - RJ Tel: (OXX21) 263-2082 Fax:…

momento da sentença, como bem afirma o artigo 59 do Código Penal: Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, 12 bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime…

preocupação recente com a hostilidade em relação aos homossexuais mudou a forma com a qual a questão foi problematizada até agora. Ao invés de se consagrar ao estudo do comportamento homossexual, tratado no passado como desviante, a atenção é agora colocada sobre questões que levaram a considerar essa forma de sexualidade como desviante, de sorte que a mudança no objeto de análise sobre a homofobia produziu uma mudança tanto epistemológica como política. Epistemológica porque não é…

consistia em incutir nos filhos, a todo custo, a autodisciplina permanente necessária para suportar a monótona rotina de uma fábrica ou de uma caserna; ao mesmo tempo, os pais tinham a função de representar para os jovens modelos exemplares desse comportamento “regulado por normas”. Michel Foucault analisou a sexualidade infantil e o “medo da masturbação” nos séculos XIX e XX como um exemplo do arsenal de armas disponíveis para a legitimação e o fomento do controle rígido e da…

indivíduos se comportam como devem. Para Foucault, essa literatura introduz a economia na política. Governar um Estado significará portanto estabelecer a economia ao nível geral do Estado, isto é, ter em relação aos habitantes, às riquezas, aos comportamentos individuais e coletivos, uma forma de vigilância, de controle tão atenta quanto a do pai de família (FOUCAULT, 1996, 281) O desenvolvimento da arte de governar só toma força, no século XVIII, com a expansão demográfica e o aumento…

(Op. cit, p.177), “a contribuição da Escola Clássica pertence mais ao âmbito da penologia que ao estritamente criminológico. (...). Como consequência, a Escola Clássica se enfrenta muito tarde com o problema criminal: limita-se a responder ao comportamento delitivo com uma pena justa, proporcionada e útil,mas, não se interessa pela gênese e etiologia daquele nem trata de previni-lo e antecipar-se ao mesmo”. Orientação semelhante é assumida por E. Raúl Zaffaroni (Zaffaroni &…