ORIGENS HISTÓRICAS DO ESTADO

jurisdicional. O nome Estado, indicando uma sociedade poltica, somente aparece no sculo XVI. 2. Teorias sobre a poca do aparecimento do Estado Para os autores Eduard Meyer e Wilhelm Koppers o Estado sempre teria existido, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organizao social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. A segunda teoria entende que a sociedade humana existiu sem o Estado durante certo perodo. Em razo das necessidades ou convenincias dos grupos sociais que surgiram os Estados. A terceira corrente tem em Karl Scmidt, Balladore Pallieri e Ataliba Nogueira seus defensores. Eles entendem o Estado a sociedade poltica dotada de certas caractersticas muito bem definidas. O conceito de Estado seria um conceito histrico concreto que surgiria quando nasce a idia e a prtica da soberania. Para os adeptos dessa corrente o mundo ocidental apresenta-se organizado em Estados a partir de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westflia 3. Formao do Estado Os Estados podem surgir de agrupamentos humanos ainda no integrados a qualquer Estado. A esta formao d-se o nome de originria. Mas os novos Estados podem surgir de outros preexistentes. D-se o nome de formao derivada. Teorias acerca da formao originria Teorias que afirmam a formao natural ou espontnea do Estado Teorias que sustentam a formao contratual dos Estados. Dentre as teorias no-contratualistas acerca da causa do surgimento do Estado destacam-se…

mandar expedir mandado de citao ao executado, a fim de que cumpra a deciso ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominaes estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, includas as contribuies sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execuo, sob pena de penhora. (NR) Art. 884. ........ 4o Julgar-se-o na mesma sentena os embargos e as impugnaes liquidao apresentadas pelos credores trabalhista e previdencirio. (NR) Art. 889-A. Os…

Na vida em sociedade, o conflito pode ser eliminado por obra de um ou ambos os interessados conflitantes ou por ato de terceiro imparcial. Na primeira hiptese, um dos sujeitos ou ambos consentem no sacrifcio total ou parcial do prprio interesse (autocomposio) ou impe o sacrifcio do interesse alheio (autotutela). Na segunda hiptese, um terceiro imparcial dita a soluo do conflito (mediao, conciliao, arbitragem, processo). LIDE (Carnelutti) o conflito de interesses qualificado por uma…

cuja caracterizao pressupe uma reiterao de atos - ex. curandeirismo (a prtica de um ato isolado atpica). - conexos a conexo pressupe a existncia de pelo menos duas infraes penais, entre as quais exista um vnculo qualquer por conseqncia, haver a exasperao da pena e a necessidade de apurao dos delitos em um s processo as hipteses de conexo esto descritas no art. 76 do CPP. - distncia aquele em relao ao qual a execuo ocorre em um pas e o resultado em outro. - plurilocais aquele em…

CAIO MRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emrito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIES DE DIREITO CIVIL Volume II TEORIA GERAL DAS OBRIGAES 1 edio eletrnica De acordo com o Cdigo Civil de 2002 Revista e atualizada por Luiz Roldo de Freitas Gomes Colaboradores Jlia S Carvalho da Silva e Jos Luiz Nogueira Rio de Janeiro HYPERLINK file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00000.HTM l 11 2003…

Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Captulo I - SISTEMA DE IDIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idias Gerais do Direito . 1 2. A Introduo ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idias Gerais do Direito . 4. A Introduo ao Estudo do Direito e os Currculos dos Cursos Jurdicos no l3rasil Captulo II - AS DISCIPLINAS JURDICAS 5. Consideraes Prvias . …

Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Captulo I - SISTEMA DE IDIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idias Gerais do Direito . 1 2. A Introduo ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idias Gerais do Direito . 4. A Introduo ao Estudo do Direito e os Currculos dos Cursos Jurdicos no l3rasil Captulo II - AS DISCIPLINAS JURDICAS 5. Consideraes Prvias . …

Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Vinculao e discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionrios. O mrito do ato administrativo. Validade, vigncia e eficcia do ato administrativo. Auto-executoriedade do ato administrativo. Vcios ou defeitos dos atos administrativos. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos,…

personalidades que moldaram o campo, chamando a ateno para o fato de o seu trabalho ter sido influenciado no s pela poca em que floresceu como tambm pelo contexto de suas prprias experincias pessoais. Por fim, discutimos cada escola de pensamento em termos dos seus vnculos com as grandes idias e teorias que a precederam e seguiram. Descrevemos a maneira pela qual cada escola veio a existir a partir da ordem existente, ou numa revolta contra ela, e como cada uma delas inspirou, por sua…