Teoria Da Contabilidade Conceitue O Sentido Geral De Ativo

jurídica que integram – Os órgãos são apenas uma “parte” da pessoa jurídica em que se encontra, não podendo, portanto, representá-la em juízo. Alguns possuem capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais – Como regra geral, o órgão público, por não possuir personalidade jurídica própria, não 2 possui capacidade processual. No entanto, doutrina e jurisprudência sustentam a capacidade processual de certos órgãos para a defesa de suas prerrogativas…

..................................................................................................... 7 1. Domínio original do Estado e separação gradativa do domínio privado............................................... 7 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. ........................................................................................ 7 3. Incorporação do Registro no Código Civil.…