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Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira. Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como necessariamente afeta à repressão anti-democrática, à truculência, ao conservadorismo. “Direitos Humanos” como militância, na

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO-ILES/ULBRA [pic] FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144 § 8º da Constituição Federal de 1988. Porto Velho, RO, 2008 Fernando luis brum prettz A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988. Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de…

Delegado Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União…

O “Poder de Polícia”, tema do presente trabalho, não deixa de ser uma forma de expressão do Direito na sociedade, principalmente porque o objetivo do poder de polícia é atingir o bem comum. Por esse motivo, o estudo apresenta discussões pertinentes à realidade social; além de ser um assunto debatido pelos doutrinadores do ramo jurídico, o mesmo está voltado aos anseios e dificuldades vivenciados pela sociedade. É prudente visualizar esse poder, inerente à Administração Pública, sob o ângulo

ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – III CEGESP Alírio Santos Portugal Paulo Sérgio Silva Santos Sandro Amorim Fraga A Polícia Comunitária, nos bairros do Stiep e Mussurunga no município de Salvador no período de 2005 a 2008: Limites e Possibilidades. Programa de Estudos, Pesquisas & Formação Em Políticas & Gestão de Segurança Pública - PROGESP REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICARENAESP/SENASP/MJ A Polícia Comunitária, nos…

Segurança Pública e Desenvolvimento Institucional das Polícias CARAVANA COMUNIDADE SEGURA Religião & Paz PROGRAMA DE SEGURANÇA HUMANA www.vivario.org.br www.comunidadesegura.org Julho / Agosto / Setembro 2006 Apoio: Fundação Konrad Adenauer Igreja da Suécia 2 REALIZAÇÃO Equipe Religião e Paz André Porto – andre@vivario.org.br Clemir Fernandes Flávio Conrado Alexandre Reis Equipe de Ações de Segurança Pública Elizabete R Albernaz Haydée Caruso Luciane Patrício Verônica dos Anjos…

GUARDAS MUNICIPAIS E O PODER DE POLÍCIA Marcelo Alves Batista dos Santos¹ ¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações

VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA O ESTADO ESTÁ CUMPRINDO SEU PAPEL? Academia de Polícia Militar – APM, Porto Alegre – RS - Brigada Militar – RS- Brasil. clbittencourt@brigadamilitar.rs.gov.br Resumo: O presente trabalho pretende abordar algumas das idéias mais disseminadas hoje nos meios de comunicação de massa, assim como assunto em pauta nos diversos segmentos sociais, buscando entender a questão da violência, suas causas e conseqüências e as políticas…

___________________________________ 1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Melhoria de Gestão – PMG para a Unidade ___________________________________________, com sede na cidade de _______________________. 2. EFICÁCIA NA SEGURANÇA Existe um robusto corpo de evidências de que o desempenho da segurança pública tem um grande impacto no tipo de comportamento de cada cidadão que integra uma comunidade. Por sua vez, o comportamento da sociedade tem um grande impacto na vida dos indivíduos…

e entendimentos a partir de padrões encontrados nos dados, ao invés de coletar dados para comprovar teorias, hipóteses e modelos pré-concebidos (GRESSLER, 2004). 5 A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Para um melhor entendimento do tema gerenciamento de crise no sistema penitenciário brasileiro se faz necessário um breve relato do histórico da pena e da realidade atual no que concerne ao sistema prisional do Brasil. Iniciemos assim analisando que a pena é tão antiga…