Taubate Descrever Detalhadamente A Organização Escolhida

Capítulo III – Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio (arts. 192 a 195) (Revogados pela Lei 9.279/1996) Capítulo IV – Dos crimes de concorrência desleal (art. 196) (Revogado pela Lei 9.279/1996) TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Arts. 197 a 207 TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capítulo I – Dos crimes contra o sentimento religioso (art. 208) Capítulo II – Dos crimes contra o respeito aos mortos…