Direito Penal II

DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um critério, o chamado critério da VALORAÇÃO, ou seja, o Estado atribuí um determinado valor ao bem jurídico que ele quer proteger. E agrupa esses crimes que ofendem o mesmo bem jurídico e coloca no mesmo capítulo.  Vida? Esse é o nosso maior bem jurídico. Por isso que o legislador protege em 1º lugar a vida humana. Os 4 primeiros crimes previstos no CP, que são eles: Art.121 (homicídio), art.122 (colaboração para o suicídio), art.123 (infanticídio) e art.124 (aborto) Somente esses 4 crimes são considerados crimes contra a vida. Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A Constituição começa a proteger a vida desde o seu início, antes do art.121. Quando se tem inicio a vida humana? No momento do produto da concepção (fecundação do óvulo pelo espermatozóide), que é a chamada…

uma legislação mais severa que neste momento perde parcialmente a capacidade de “novatio legis in pejus”. 1. CONCEITO DE CRIME O atual Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) é omisso em relação a uma definição do que é crime na legislação penal brasileira. Por isso, ficou a cargo da doutrina, que é uma fonte mediata do direito penal, a responsabilidade de propor o conceito para a comunidade jurídica brasileira. Hoje, a academia jurídica é dotada de uma riqueza de…

ABSTRACT SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO........................................................................................... 3 A EVOLUÇÃO DA PENA .......................................................................... 3.1 FASES DA VINGANÇA…

obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1. Redução da Menor idade 2. Direito penal I. Título. BANCA EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os crimes bárbaros e repugnantes vem aumentando cada vez mais, e muitos destes crimes, são praticados por indivíduos menores de 18 anos, onde…

esperado. Não haveria livre-arbítrio, mas simples atavismo. A escola positiva deslocou o estudo do direito penal para o campo da investigação científica, proporcionando o surgimento da antropologia criminal, da psicologia criminal e da sociologia criminal. FERRI e GAROFALO foram discípulos de LOMBROSO e grandes expoentes da escola positiva, sobretudo o primeiro. Defendeu FERRI que o ser humano seria responsável pelos danos que causasse simplesmente porque vivia em sociedade. Negou…

contra a adnunistração da Justiça Capítulo IV - Dos cnmes contra as finanças públicas BIBLIOGRAFIA APRESENTAÇÃO À 7." EDIÇÃO A legíslação penal e processuai penal. no Brasil, encontra-se desatualizada, necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático e conglobante. Porém. a doutrina e a jurisprudência contmuam crescendo em seus posicionamentos, demonstrando o permanente estudo dos operadores do Direito, em especial, para superar as contradições, lacunas e excessos ainda…

a administração da Justiça Capítulo IV - Dos cnmes contra as finanças públicas BIBLIOGRAFIA 7 APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO A legislação penal e processual penal, no Brasil, encontra-se desatualizada, necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático e conglobante. Porém, a doutrina e a jurisprudência continuam crescendo em seus posicionamentos, demonstrando o permanente estudo dos operadores do Direito, em especial, para superar as contradições, lacunas e excessos ainda…

Profissional A tu a liza d o até [07-2007] \ VMTCftA AflLUDá ISBN 978-85-203-31 17-0 Ao Poder Ju diciário brasileiro, bravo, corajoso efirm e defensor dos direitos e garantias humanas fundam entais. AGRADECIMENTOS Aos meus alunos e pesquisadores dedicados, sem os quais a construção dessas linhas não teria atingido o mesmo resultado. Ao colega Miguel Marques e Silva, que contribuiu para a realização da pesquisa na Vara das Execuções Criminais de São Paulo. APRESENTAÇÃO À 2.a…

.................... p. 78 3.2. Endurecimento de penas e medidas processuais penais............................p. 79 3.3. Abolicionismo penal .................................................................................... p. 81 3.4. Privatização de estabelecimentos penais....................................................p. 84 3.5. A necessidade de um sistema alternativo de pena .....................................p. 89 CAPÍTULO IV – SISTEMA ALTERNATIVO DE PENA…