Sustentabilidade Urbana Carlos Domingos Nigro

configurada a qualificadora da dissimulação moral que será estudada em seguida. b) Emboscada Tocaia. O agente aguarda escondido a passagem da vítima por um determinado local para, em seguida, alvejá-la. A emboscada tanto pode acontecer em área urbana como em área rural. O assassino do Presidente norte – americano John F. Kennedy foi obra de uma emboscada. c) Dissimulação É a utilização de um recurso qualquer para enganar a vítima, visando possibilitar uma aproximação para que…

tributária recíproca, de acordo com o art. 150 e art. 173, II e § 2º. Todavia, o STF já pacificou o entendimento de que “a imunidade recíproca dos entes políticos é extensiva à empresa pública prestadora de serviço público” (RE 354.897/RS, Rel. Min. Carlos Velloso), “no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado são abrangidas pela imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI,…

Armando Moutinho Perin, Arodi de Lima Gomes, Artur da Fonseca Alvim, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva, Carlos Henrique Klaser Filho, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, Cesar Souza, Cláudia Lima Marques, Cristiane da Costa Nery, Cristiano Lisboa Martins, Daniel Cravo Souza, Daniel Júnior de Melo Barreto, Darci Guimarães Ribeiro, Darci Norte Rebelo Jr., Darcy Rocha Martins Mano, Delma Silveira Ibias, Domingos Henrique Baldini Martin, Dorival Sebastião Ipê da…

alteração dos fatos justifique a medida a ser adotada como forma de melhor atender aos interesses da criança ou adolescente, não se podendo, pois, falar em preclusão ou coisa julgada material. (TJSC. 2ª C. Cív. A.I. nº 2002.008939-2. Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben. J. em 08/08/2002). 75 Vide art. 9º, da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989 e art. 19, caput, primeira parte e §3º, c/c art. 100, caput, parte final e par. único, inciso X, do ECA. 27…

alteração dos fatos justifique a medida a ser adotada como forma de melhor atender aos interesses da criança ou adolescente, não se podendo, pois, falar em preclusão ou coisa julgada material. (TJSC. 2ª C. Cív. A.I. nº 2002.008939-2. Rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben. J. em 08/08/2002). Vide art. 19, caput, primeira parte e §3º, c/c art. 100, caput, parte final e par. único, inciso X, do ECA. Vide arts. 3º, incisos I, III e IV, 226, caput e §8º, da CF; art. 101, caput, inciso IV…