Suassuna Teoria Kantiana

Coordenadora: Denise Oliveira da Silva 7 ÍNDICE APRESENTAÇÃO 13 INTRODUÇÃO 14 A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E O DIREITO REGULATÓRIO DO ESTADO 22 SOCIAL: O DIREITO SANITÁRIO (Sebastião Botto de Barros Tojal) 1. Direito constitucional e teoria constitucional: ponto de partida de uma reflexão científica 22 2. A Constituição de 1988: uma Constituição dirigente 23 3. A Constituição econômica diretiva imprimindo o caráter dirigente à Constituição 24 4.…

ministério, o primeiro da maioridade, dominado pelos “maioristas”, todos eles ligados ao Partido Liberal. Do novo gabinete participavam os irmãos Andrada (Antônio Carlos e Martim Francisco) e os irmãos Cavalcanti (futuros viscondes de Albuquerque e de Suassuna), donde decorreu o nome de Ministério dos Irmãos. As disputas políticas, contudo, tornaram-se sangrentas a partir da ascensão liberal, e governar havia se tornado sinônimo de exercício do poder discricionário*. Assim, para…