Simulado De Legislação

devido. Ressalte-se, nesse ponto, que a “fraude à lei tributária” não tem qualquer semelhança com a “fraude tributária” tal como tratada em diversos artigos do Código Tributário Nacional (149, VII; 150, § 4º, 154, parágrafo único), e na própria legislação criminal (art. 1º, II e art. 2º, I da Lei nº 8.137/91). A fraude ou defraudação tributária implica necessariamente violação grave e frontal de deveres tributários principais e acessórios, como falsificar documentos livros fiscais,…

________________________________________________________________ _ _ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ _ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ _ __ __ __ __ __ __ __ __ _ EXAME DE ORDEM 2ª ETAPA 2011.3 DIREITO ADMINISTRATIVO 1º SIMULADO SUPREMO CONCURSOS Professor André Maia Boa Prova!!!! 03/03/2012 ____________________________________________________________________________ DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ANDRÉ MAIA oab2adm@gmail.com.......................................

dessas mudanças, a parceria entre cliente e contador deve ser revista. Com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, o contabilista assume, juntamente com o seu cliente, a responsabilidade por atos dolosos, perante terceiros. Desta forma, balanços falsos/simulados implicam a responsabilidade do profissional da contabilidade junto com o administrador por dolo, isto em todas as situações possíveis, compreendendo, ações na JUSTIÇA CÍVEL, relativamente ao direito societário/comercial, ambiental,…

ao transitar pelas calçadas, desembarque perigoso). - Brincadeiras de rua ( brincando na rua, soltando pipa, chutando latas, equilibristas de meio-fio, futebol de rua, escondeesconde). - E outros temas como: Cidadania no Trânsito, Sinalização e Legislação, Cinto de Segurança, Primeiros Socorros entre outros. • Os temas apresentados com vídeos interativos e palestras possuem uma linguagem simples e objetiva com o intuito de transmitir conhecimentos e garantindo total envolvimento e…

possibilidade de sinistros desse gênero.  Sistemas de combate a incêndio. Brigada de Incêndio A brigada de incêndio da AES ELETROPAULO possui em sua constituição colaboradores treinados, capazes de realizarem atendimento em situações real e de simulados, estes colaboradores estão treinados e habilitados para estar atuando na prevenção do combate ao incêndio e prestação de primeiros socorros. A brigada está dimensionada conforme a IT 17, grupo M distribuição de energia (m-3) grau de…

emprego, isto é, a onerosidade, a subordinação, a continuidade (não eventualidade), a pessoalidade e ser o trabalho prestado por pessoa física. Assim sendo, a típica relação de emprego será burlada, mascarando-a com a finalidade de não aplicação da legislação trabalhista. Para a existência de uma verdadeira pessoa jurídica é necessária a livre iniciativa em constituí-la, e não uma obrigação imposta por um terceiro (no caso, seu empregador), e também a vontade assumir o risco econômico…

todas as pessoas com necessidades especiais devem ter acesso à educação básica. A indagação que se faz é: as escolas estão oferecendo a essas pessoas um ambiente de inclusão, em que todos, de fato, aprendam ou apenas as matriculam para obedecer à legislação? 4. HIPÓTESE A hipótese é a resposta (ou respostas) possível ao problema formulado. Na conclusão do trabalho, o pesquisador deverá dizer se a hipótese foi confirmada ou não. Ex.: Tendo em vista que a maioria dos professores que…

no ano de 2009 que foi regulamentada e reconhecida como profissão. Concomitantes ao reconhecimento da profissão vieram direitos e deveres que norteiam o exercício da atividade do bombeiro profissional civil e somente a partir do conhecimento da legislação específica referente à sua profissão, o bombeiro profissional civil saberá os limites e as implicações das suas ações para desempenhar sua atividade profissional. Mesmo com a normalização federal sobre a profissão de bombeiro profissional civil

governo pelo parlamento sob a Primeira Republica que caracterizavam a liberdade política sob o Estado Liberal. Embora o advento da Republica no Brasil coincida com a democratização dos Estados Liberais, o novo regime brasileiro não foi mais que um simulado dos regimes liberais democráticos europeus, devendo ser mais rigorosamente classificado como uma republica oligárquica do que como uma democracia liberal. No Brasil o Estado desenvolvimentista ou bem estar Social é considerado a…

finalidade de frustrar o direito de seus credores ou represente violação da igualdade dos credores quirografários. Simulação: É uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Negócio jurídico simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é o produto de um conluio entre contratantes, para lesar terceiro ou obter efeito diferente que a lei estabelece, ou ainda, a simulação pode ser real, onde não há…