Semana 5 Empresaria Iii

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, com endereço na sede do Banco Regional Estadual, sito à Avenida das Arábias, número 8992, Bairro Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A sociedade empresária-Impetrante postula, através da presente demanda ajuizada, a anulação de atos ilegais praticados sucessivamente pelos membros representantes e presidente da Comissão de Licitação do Banco Regional Estadual do referido órgão…

MÓDULO 1 1.28 - O MM Juízo da Vara de Falências reconheceu de ofício sua incompetência no pedido de recuperação judicial da empresa Sao Paolo Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda – sociedade empresária – por entender não ser a jurisdição do seu principal estabelecimento. A decisão foi agravada pelos representantes da Sao Paolo sob a alegação da improcedência do reconhecimento de incompetência do juízo de ofício. O argumento dos administradores apresenta fundamento jurídico? Justifique. Não

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito. RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva sede do escritório. CASO2 Três médicos – um…

Distrito Federal 88.321 1,3% Rio Grande do Norte 87.088 1,3% Alagoas 81.717 1,2% Sergipe 75.563 1,1% Rondônia 57.705 0,8% Tocantins 38.498 0,6% Amapá 20.231 0,3% Acre 18.361 0,3% Roraima 11.952 0,2% 6.853.021 100,0% Brasil 5 Participação (%) do Estado de São Paulo no total de mulheres empreendedoras do Brasil Fonte: Elaborado pelo Sebrae-SP a partir de IBGE. Censo Demográfico 2010. Nota: Empreendedores: empregadores + conta própria. 6 Evolução do…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

Casos concretos Direito Empresarial II SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada…

chamados de classe A, receberão em 16 parcelas semestrais a partir de julho de 2012. Já aqueles que quiserem ter a dívida paga integralmente terão a devolução em 32 semestrais, também a partir de julho de 2012. A) Qual o prazo que a sociedade empresária certamente cumpriu para apresentação do Plano de Recuperação Judicial? Qual a conseqüência jurídica se a Casa & Vídeo apresentasse o Plano fora do prazo? Resposta=Art. 53..60 diasConvolação e falência é a consequência. B) Em relação ao…

|ABRIL |MAIO |JUNHO |JULHO | |1---------------------- |1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9