Seguimento De Transporte Rodoviario De Cargas Perigosas

simples 11.8.5 Expectativa de direito 11.8.6 Poderes -deveres 11.8.7 Prerrogativas funcionais 11.8.8 Direito adquirido 11.9 Diversas modalidades de deveres 11.9.1 Obrigação 11.9.2 Dever stricto sensu 11.9.3 Sujeição 11.9.4 Encargo 11.9.5 Ônus 11.9.6 Carga 11.10 Nascimento das relações jurídico -administrativas 11.11 Modificação das relações jurídico -administrativas 11.12 Extinção das relações jurídico -administrativas 11.13 Questão 12 BENS PÚBLICOS 12.1 Divergência conceitual 12.2…

8.5 Expectativa de direito 11.8.6 Poderes-deveres 11.8.7 Prerrogativas funcionais 11.8.8 Direito adquirido 11.9 Diversas modalidades de deveres 11.9.1 Obrigação 11.9.2 Dever stricto sensu 11.9.3 Sujeição 11.9.4 Encargo 11.9.5 Ônus 11.9.6 Carga 11.10 Nascimento das relações jurídico-administrativas 11.11 Modificação das relações jurídico-administrativas 11.12 Extinção das relações jurídico-administrativas 12 BENS PÚBLICOS 12.1 Divergência conceitual 12.2 Disciplina no…

CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts.. 743 a 756 CAPÍTULO XV — Do seguro — arts.. 757 a 802 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano —…

CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts.. 743 a 756 CAPÍTULO XV — Do seguro — arts.. 757 a 802 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano —…

CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts.. 743 a 756 CAPÍTULO XV — Do seguro — arts.. 757 a 802 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano —…

3.3.3 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por prédios em ruína 4.3.3.4 A responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisas lançadas das casas (defenestramento) 4.3.3.5 A responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte 4.4 Das excludentes do dever de indenizar 4.4.1 Da legítima defesa 4.4.2 Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente 4.4.3 Do exercício regular de direito ou das próprias funções 4.4.4 Das excludentes de nexo de causalidade…

CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts.. 743 a 756 CAPÍTULO XV — Do seguro — arts.. 757 a 802 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano —…

CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do transporte de coisas — arts.. 743 a 756 CAPÍTULO XV — Do seguro — arts.. 757 a 802 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 757 a 777 Seção II — Do seguro de dano —…

3.3.3 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por prédios em ruína 4.3.3.4 A responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisas lançadas das casas (defenestramento) 4.3.3.5 A responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte 4.4 5. Das excludentes do dever de indenizar 4.4.1 Da legítima defesa 4.4.2 Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente 4.4.3 Do exercício regular de direito ou das próprias funções 4.4.4 Das excludentes de nexo de…

ainda pelo discutível estilo de gestão que tentou imprimir uma inédita participação popular nas decisões de interesse público. Entre as iniciativas de cunho participativo, o governo Herrmann criou um conselho tarifário de natureza social na área de transportes públicos, integrado também por representantes populares vinculados aos centros comunitários, cuja função era analisar as planilhas de custos e exarar parecer sobre pedidos de reajustes de tarifas. Muito embora não tivesse caráter…