Saúde Do Trabalhador Cr

sendo devidos, os valores correspondentes. Destarte, de acordo com o artigo 39, §3º, da CR/88, reconheça-se o direito à percepção das parcelas remuneratórias não percebidas a que faz jus a autora. Assim sendo, há que se reconhecer a procedência do pedido, especificamente com relação ao recebimento de férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, ante a expressa previsão constitucional contida no artigo 39, § 3º, da CR/88, cuja aplicabilidade e eficácia não se condicionam à previsão…

empregado doméstico no sistema do FGTS, mediante requerimento do empregador, contudo houve grande mudança com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 66/2012), essa PEC estendeu aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral inclusive o FGTS como deposito obrigatório, porem a aprovação desta PEC (EC nº 72/2013) não faz imperar essa obrigatoriedade, pois resta, ainda, sua regulamentação, portanto os empregadores domésticos continuam com a…

principais das regras jurídicas. São exemplos: a CR/88, a emenda à Constituição, a lei complementar. Fontes Formais Autônomas seriam aquelas criadas pelo próprio destinatário, tais como o Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, etc. 4) O Direito do Trabalho se construiu sobre a idéia de proteção ao trabalhador com isso não há que se falar em um tipo de norma superios, no direito do trabalho a norma suprema será sempre a mais favorável ao trabalhador. 5) “A primeira expressão tem…

Movimentos Sociais do Campo Os movimentos sociais do campo visam à democratização da posse pela terra e à reparação de injustiças sociais sobre os trabalhadores do campo. Os movimentos sociais do campo são aqueles que envolvem o campesinato, isto é, os trabalhadores rurais. Entre as suas principais bandeiras de luta estão a reforma agrária, a melhoria das condições de trabalho e o combate ao processo de substituição do homem pela máquina no meio agropecuário. Apesar de haver as mais variadas

mediadas mais amplas contidas nas demais normas regulamentadoras, o qual se articula, principalmente, com a NR-07, ou seja, como PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O PPRA é um programa de gerenciamento de risco ambientais, que tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade de todos os trabalhadores da empresa, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Este…

conforme têm demonstrado numerosos estudos epidemiológicos. A prevenção do cancro visa combater e controlar os determinantes de doença, através de medidas de saúde pública. Muitas das medidas relacionadas com os estilos de vida saudáveis, necessitam de uma boa articulação entre os diferentes sectores seja a nível do Ministério da Saúde, outros Ministérios, Autarquias e Sociedade Civil. Ainda importante é a capacitação do cidadão pois estão relacionadas directamente com o nível de…

nuclear A CNEN visa a segurança dos trabalhadores que lidam com radiações ionizantes, da população em geral e do meio ambiente. Com esse objetivo, atua no licenciamento de instalações nucleares e radiativas; na fiscalização de atividades relacionadas à extração e à manipulação de matérias-primas e minerais de interesse para a área nuclear; no estabelecimento de normas e regulamentos; na fiscalização das condições de proteção radiológica de trabalhadores nas instalações nucleares e…

facilitem o trabalho. O setor moveleiro brasileiro vem crescendo nos últimos anos, sendo a indústria brasileira de móveis formada por mais de 16 mil micros, pequenas e médias empresas, gerando mais de 206 mil empregos (MACIEL et al., 2010). Os trabalhadores em fábricas de móveis podem estar expostos a agentes físicos (como ruído intenso e iluminação precária), agentes químicos (como poeira e solventes), aos riscos de acidentes de trabalho, riscos ergonômicos decorrentes do…

reservatórios altos correm o risco de desabar e uma reforma geral custaria uns Cr$ 100 milhões. E apenas promessas que os moradores ouvem da Prefeitura: no tempo do ex-prefeito Antônio Manoel de Carvalho parecia certa a aquisição de terreno para a construção de um centro comunitário. Já estamos no segundo prefeito depois dele e até agora nada. E sabem quanto o Castelo Branco recolherá de impostos este ano? Mais de Cr$ 21 milhões. Imaginem um lugar onde as caixas-d'água ameaçam desabar ou…

ergonomia está centrada no ser humano e nas atividades desenvolvidas por ele em seu ambiente de trabalho. A maioria das doenças ocupacionais estão relacionadas às atividades desenvolvidas, aos equipamentos utilizados, e o tempo de exposição dos trabalhadores aos fatores de risco. A ergonomia vem buscando ao longo do tempo minimizar os fatores de risco que contribuem de forma significativa com o surgimento das doenças do sistema músculo esquelético. Este artigo é uma revisão de literatura…