Saude Do Agente Prisional

ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 007/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO PARA UNIDADES PRSIONAIS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 1ª, 2ª e 3ª RISP ( BELO HORIZONTE, CONTAGEM E VESPASIANO, RESPECTIVAMENTE. A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, por meio da…

reflexão acerca dos valores intrínsecos da dignidade humana e a imperiosa necessidade de sua efetivação na vida de toda e qualquer pessoa, condenadas pelas leis penais ou não. Palavra-Chave: Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Humanos. Sistema Prisional Brasileiro. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o condão de realizar uma abordagem, ainda que breve, acerca do valor intrínseco da dignidade humana, sua observação pela Constituição Federal e Lei de…

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CFASP 2011 MANUAL DO ALUNO Apresentação Prezado Aluno (a): Bem-vindo ao Curso de Formação de Agentes Penitenciários. Este manual tem por objetivo orientá-lo sobre as normas e sistemática de funcionamento do Curso de Formação de Agentes Penitenciários. O bom entendimento do conteúdo é essencial para o correto desempenho das atividades e a assimilação programática necessária. Estamos seguros que os futuros selecionados irão prestar uma…

EMBASAMENTO TEÓRICO Por ser o entendimento doutrinário, em se tratando do Sistema Prisional Brasileiro, de alta complexidade, e com debates com aparência do interminável, a explanação deste trabalho terá que se reduzir às ideias e fundamentos de alguns autores, o que impossibilitará um pensamento uniforme, sobre o tema relacionado a Privatização Carcerária. Só como ilustração, cita este trabalho que Césare Beccaria, em sua obra Dos Delitos e das Penas de 1764, já impulsionava a ideia de

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO APRESENTAÇÃO A publicação do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária constitui relevante conquista para a correta execução penal dos condenados que cumprem pena no Estado de São Paulo. Destacamos no presente instrumento a uniformização de procedimentos, bem como de normas disciplinares, possibilitando assim a padronização de aplicativos nas 63 Unidades Prisionais do…

congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro; 3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria…

neste sistema carcerário prisional, e indicando como o problema chegou a tal situação, fica evidente que o Estado não vem sustentando com a sua principal obrigação neste setor, que é a de ressocializar e reabilitar todos os presos. Desta maneira, a trajetória de orientação que dá direção ao sistema penal vigente é necessariamente a de um Direito Penal igualitário, mais humano, calcado nas promessas de segurança jurídica, tratamento igualitário e de ressocialização do agente delitivo.…

as APACs como entidades aptas a firmar convênios com o Poder Executivo, que, por sua vez, passou a destinar recursos para a construção e reforma dos estabelecimentos prisionais administrados pelas APACs. O Poder Executivo sempre esteve favorável aos novos convênios, o que tem possibilitado a instalação de várias unidades prisionais aplicadoras do método APAC. Destaca-se de modo especial o Governador Antônio Augusto Anastasia, incentivador da instalação dos estabelecimentos apaqueanos. Os…

Criminologia para entender o crime como um fenômeno social, tudo isso faz necessário para suprir uma necessidade jurídica de se encontrar a justiça da forma mais humana possível. A Psicologia Jurídica atende a uma demanda do judiciário e estuda o agente psicológico do delito, utilizando-se também da Psicanálise, além de tratar de questões como a inimputabilidade, imputabilidade, semi-imputabilidade, progressão de pena, execução penal e, perícia. A Psicologia Jurídica é utilizada no…

Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Do Serviço Social no contexto prisional: sobre a afirmação da condição de cidadãos dos apenados Autora: Luana dos Santos Pimentel Rio de Janeiro / Set / 2008 Universidade Federal do Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Do Serviço Social no contexto prisional: sobre a afirmação da condição de cidadãos dos apenados Luana dos Santos Pimentel Trabalho de…