Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA (MG) URGENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Juiz de Fora/MG por meio de seu advogado ao final assinado, devidamente constituído na forma do instrumento procuratório anexo, vem à ilustrada presença de V. Exa., impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar contra ato da Ilustríssima Senhora SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço administrativo na Rua Halfeld, nº 1400, Bairro Centro, CEP 36.0016-000, Juiz de Fora (MG), o que faz com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, nos termos da Lei Federal nº 12.016/2009, e pelas razões de fato e de direito abaixo expendidas. I – DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA A impetrante é portadora das moléstias: aumento da escavação discal (CID H 40.0) e anemia falciforme, necessitando do exame de RETINOGRAFIA AO para acompanhamento, conforme atesta o médico Dr. Rubens M. Gibaile Scares CRM/MG 30.795, tudo conforme faz prova atestado do médico, em anexo. A não realização do exame solicitado representa sérios riscos à saúde da impetrante, a qual já se encontra comprometida, podendo levá-la a conseqüências imprevisíveis caso não proceda com a apreciação indicada como afirma o referido atestado médico acostado.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS PROJETO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS André Luís de Oliveira Mateus Bento Batista Arantes Divinópolis 2013 André Luís de Oliveira Mateus Bento Batista Arantes PROJETO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho apresentado à disciplina Saneamento 3 do curso de Engenharia Civil da Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - UIT DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Adilson Luiz Chaves Ivanildo França de Araújo Nivaldo Rezende da Fonseca Junior Túnel Bala e duplicação da ponte sobre o rio Itapecerica na rodovia MG 050 km 122 Itaúna - MG Outubro de 2012 Adilson Luiz Chaves Ivanildo França de Araújo Nivaldo Rezende da Fonseca Junior …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMPUS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SANEAMENTO Divinópolis 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMPUS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SANEAMENTO …

Flavia Faria Bueno QUALIDADE DO AR E INTERNAÇÕES POR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS EM CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, BRASIL Divinópolis 2008 Flavia Faria Bueno QUALIDADE DO AR E INTERNAÇÕES POR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS EM CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MG, BRASIL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Fundação Educacional de Divinópolis da Universidade Estadual de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES KLEBER WILLIANS DA SILVA LUIZ ANTÔNIO FÉLIX EDSON FERREIRA DOS SANTOS LEANDO SÉRGIO VILANOVA NOVAES PROBLEMAS URBANOS FACE À DENSIDADE DEMOGRÁFICA UM BOM SANEAMENTO FAZ A DIFERENÇA Divinópolis/MG 2011 ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES KLEBER WILLIANS DA SILVA LUIZ ANTÔNIO FÉLIX EDSON FERREIRA DOS SANTOS LEANDO SÉRGIO VILANOVA NOVAES PROBLEMAS URBANOS FACE À DENSIDADE DEMOGRÁFICA UM BOM SANEAMENTO…

DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Claudete Machado Saturnino Pedro Leopoldo 2011 CLAUDETE MACHADO SATURNINO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Dissertação apresentada às Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em…

legislação específica. 3 IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 3.1 Identificação do Plano/Trabalho Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos no município de Tocantinópolis 3.2 Instituição Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - TO Endereço: R. da Estrela, 303 CEP 77900-970 Secretário de Meio Ambiente e Políticas Urbanas: Eudes Ribeiro Telefone: (63) 4713-024 Responsável pelo PMGIRS: Camilla Rodrigues de Oliveira – Gestora Ambiental …

Saneamento Básico “Mais Saúde Para Todos” Objetivos: Este projeto tem como objetivo principal ampliar a cobertura dos sistemas de abastecimento público de água; ampliar a cobertura de coleta de esgotos sanitários; incrementar o tratamento de esgotos; melhorar as condições sanitárias das famílias de baixa renda por meio da construção de Módulos Sanitários. Este é um projeto que teremos como resultados a melhoria da qualidade de vida da população, redução do índice de doenças (febre…

incluídas no PAC 2007-2010 ANEXO 8. Ações de processos erosivos do Programa de Revitalização de Bacias desenvolvidas pelo MI/CODEVASF incluídas no PAC 2007-2010 ANEXO 9. Municípios contemplados com ações dos programas de saneamento (esgotamento sanitário e resíduos sólidos) do Governo Federal, implementados pela FUNASA e integrantes do PAC 2007-2010 ANEXO 10. Municípios contemplados com ações dos programas de saneamento (esgotamento sanitário e resíduos sólidos) do Governo Federal,…