Livro Direito Administrativo Fernanda Marinela 2011

estatais 542 2.2.1. Servidores públicos 543 2.2.1.1. Regime jurídico dos servidores públicos 543 2.2.1.1.1. Regime jurídico único 547 2.2.1.1.2. A escolha do regime jurídico - preferência do regime estatutário 549 2.3. 2.2.1.1.3. Garantia de manutenção do regime jurídico 2.2.2. Servidores de entes governamentais de direito privado Particulares em Colaboração com a Administração 553 554 557 3. Organização Funcional 3.1. Conceitos 3.1.1. Cargo público 3.1.2. Função pública 3.1.2.1. Cargo em comissão e função de confiança: distinção 3.1.3. Emprego público 3.1.4. Contrato temporário 3.2. Cargo público - regras gerais 3.2.1. Classificação 3.2.2. Provimento 3.2.2.1. Provimento originário 3.2.2.2. Provimento derivado 3.2.3. Nomeação, posse e exercício 3.2.4. Formas de deslocamento 3.2.5. Vacância 3.2.6. Desinvestidura - exoneração e demissão 559 559 559 561 561 563 564 564 565 566 567 567 571 573 574 575 4. Regras Constitucionais 4.1. Acessibilidade 4.2. Concurso público 4.2.1. Exceções ao concurso público 4.2.2. Requisitos para concurso 4.2.3. Publicidade 4.2.4. Mudança no edital de concurso 4.2.5. Prazo de validade 4.2.6. Direito à nomeação 4.2.7. Realização novo concurso público 4.2.8. Concurso público e a possibilidade de controle 4.2.9. Nulidades do concurso público ou da investidura 4.3. Nepotismo 4.4. Competência para julgamento das ações 4.5. Contratação temporária 4.6. Estabilidade 4.6.1. Conceitos: estabilidade, efetividade e vitaliciedade 4.6.2.…