Ronaldo Benetti

Roberto Santana da Silva (FCFRP-USP) Rochele de Quadros Loguercio (UFRGS) Rodrigo Cassio Sola Veneziani (UNIFRAN) Rodrigo de Santis Neves (IQSC-USP) Rogéria Rocha Gonçalves (FFCLRP-USP) Rogério Custodio (UNICAMP) Romeu Cardozo Rocha Filho (UFSCar) Ronaldo Censi Faria (UFSCar) Ronei Jesus Poppi (UNICAMP) Roque Moraes (PUC-RS) Rosane Nora Castro (UFRRJ) Rosaria da Silva Justi (UFMG) Rose Mary Z. Georgetto Naal (FCFRP-USP) Roselena Faez (UNIFESP) Rosenira Serpa da Cruz (UESC) Roy Edward…

389:127, 391:130; também jurisprudência citada por Ronaldo de Albu­querque, 1987:139). Tem-se entendido, na jurisprudência, que, além dos acréscimos legais (juros moratórios, correção monetária, honorários do advogado, do perito oficial, do assistente técnico e custas) a indenização, na servidão administrativa, inclui juros compensatórios, à semelhança da desapropriação, quando a Administração tome posse da área antes de pagar o preço justo. Ronaldo de Albuquerque (1987:149) cita…

Santos Buchabqui, Josana Rosolen Rivoli, José Adelmo de Oliveira, José Fernando Lutz Coelho, José Horácio de Oliveira Gattiboni, José Luiz Seabra Domingues, José Otávio Lopes Luz, Lauro Wagner Magnago, Leonardo Lamachia, LeonildaValenti, Luciano Benetti Correa da Silva, Luciano Hillebrand Feldmann, Luis Alberto Gonçalves Silva, Luís Alberto Machado, Luis Eduardo de La Rosa D’Avila, Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello, Marçal dos Santos Diogo, Marco Antonio Birnfeld, Marco Antônio…

local não sabido etc. A oitiva do ofendido deverá preceder à das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 151. No sentido de que o “prazo máximo de 10 (dez) dias", é para a realização da audiência; Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, Comentários às reformas do CPP e da lei de trânsito, p. 47; Badaró, Tribunal do jú ri..., p. 64. Em senüdo contrário, considerando que o prazo é para a análise das provas requeridas pelas partes, bem como para designar…

no art. 26, II. Pertencem aos Estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros 12 Nesse sentido, acórdão do STJ, in REsp 736742, Rei. Min. Sidnei Benetti, 3ª Turma, DJe, 23-11-09. 802 Direito Administrativo • Di Pietro (art. 26, II) ; o dispositivo deixa implícita a possibilidade de algumas áreas, nessas ilhas, pertencerem a particulares. Além disso, pertencem também…