Ri Renner

Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ES PÍRITO S ANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre S ÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo IS BN 978-85-02-14936-6 Dados Internacionais de Catalogação na…

Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N D E DO SUL Av. A. J. Renner, 231 - Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 - Barra Fundo Fone: PABX (11) 3613-3000 — Saa Paulo a 1 978-85-02-07819-2 Dados Internacionais de C a t a l…

critério do Plenário ou do Relator, ser precedida de audiência pública ou consulta pública, por prazo não superior a 30 (trinta) dias. Os efeitos dos atos normativos serão definidos pelo Plenário. Entretanto, por força do § 5º do citado art. 102 do RI, as “Resoluções e Enunciados Administrativos terão força vinculante, após sua publicação no Diário da Justiça eletrônico e no sítio eletrônico do CNJ”, sendo certo que, nos casos em que a proposta de ato normativo ensejar impacto…

MASCIOLI;29/09/1999;11;576º 8018628;VINICIUS MOURA DIAS;23/11/1999;15;139º 8003599;VINICIUS RODRIGUES MICHETTI;01/10/1999;13;425º 7201773;VINICIUS ROSIM DA SILVA;25/08/1999;13;430º 7181293;VINICIUS SOUZA DA MATAS;20/07/1996;15;382º 7659981;VITOR CORREA DAL RI;14/11/1996;11;648º 7971335;VÍTOR DOS REIS CEDRAN;30/06/2000;11;569º 8006025;VITOR EDUARDO DUARTE ALVES;26/05/1996;13;552º 8048257;VITOR HUGO BRANCO DA SILVA;23/04/1997;6;700º 8015006;VITOR HUGO CARUZO;26/07/1997;11;638º…

raras vezes, tumulto na defesa do paciente, o que tem levado os Tribunais a determinar, muitas vezes, a audiência do paciente, a fim de que esclareça sobre o seu interesse pessoal na impetração [104]. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF) dispõe, em seu art. 192, § 3º, que “não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente”. Assim, em casos em que seja suscitada a dúvida sobre o real interesse do paciente na impetração, cabe ao relator determinar a sua intimação…

de utilização do Agravo Regimental para enfrentar as decisões preferidas pelo Corregedor do TST. Esse recurso é utilizado para atacar decisão monocrática. O prazo de interposição está previsto no Regimento Interno, sendo de 8 dias no TST (art. 235 do RI), ao passo que nos Tribunais Regionais do Trabalho, em regra, será apresentado em 5 dias. Não se exige depósito recursal para esse recurso, que possui efeito devolutivo. No TST, o Agravo Regimental será interposto contra: a) despacho do…