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sobre dualidade estado e direito que inicie assim: A teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito. Kelsen diz existir neste conceito uma ideologia segundo a qual o Estado deve ser representado como uma pessoa diferente do Direito para que o Direito possa justificar o Estado. E o Direito só pode justificar o Estado quando é pressuposto como uma ordem essencialmente diferente do Estado, oposta a sua originária natureza, o poder, e, por isso mesmo, reta ou justa em qualquer sentido. Estado E Direito ESTADO E DIREITO O Estado tem como finalidade a manutenção da ordem social, para desenvolver, ele se faz valer do Direito (ex : uso das normas e leis) . E o Direito é a aplicação das condições para a existência da sociedade, a qual o Estado cumpre assegurar. Primeiro p 412 Palavras2 Páginas Direito, Estado E Justiça Na Teoria Pura Do Direito UNIVAG- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Disciplina: Filosofia Geral e do Direito Docente: Aristides J. Costa Neto Discente: Gislaine Kelly Anunciação Oliveira Resumo do livro “O que é justiça” Hans Kelsen Cap. Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito (páginas…

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso Bacharel em Direito Celso Gonçalves Mesquita TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Duque de Caxias 2013 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso Bacharel em Direito Celso Gonçalves Mesquita – 2209447 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Pequeno trabalho sobre a Teoria Tridimensional do Direito, da matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada no 1º Período – turno da…

PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO Primeiro significado: “Direito” a norma, a lei, a regra social obrigatória. Segundo significado: “Direito” a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis. Terceiro significado: “Direito” o que é devido por justiça. Quarto significado: “Direito” ciência ou mais exatamente, a ciência do direito. QUESTÃO OBJETIVA V-V-V-V Letra: E PLANO DE AULA 2 CASO CONCRETO A) Sim, Kant afirma em outras palavras que…

GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 1 Aspectos Legais A Portaria/MEC n.º 1.886 de 30/12/1994 que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, em seu art. 9º, especificamente, dispõe o seguinte: “Para a conclusão do curso, será obrigatória a defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno.” Trata, referido artigo, de uma exigência legal…

alfabetização de adolescentes e adultos em São Paulo (1920-1930)1 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo como requisito para obtenção do título de Mestre. Orientadora: Profª Drª Maurilane de Souza Biccas São Paulo Junho - 2006 1 Texto revisado. Apesar da manutenção do título original, houve indicação de alteração pela banca de defesa devido ao recorte temporal aprofundado na pesquisa (1910-1920).…

Referências - NBR 6023/2002 Livro SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Local: editora, ano. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1978. Parte de livro SOBRENOME, Nome (autor do capítulo). Título (do capítulo). In: SOBRENOME, Nome (autor do livro) (pode ser organizador, compilador, etc.). Título (do livro). Edição (se houver). Local: editora, ano. Páginas (do capítulo). SCHWARTZMAN, Simon. Como a…

Coordenador: Álvaro Cavaggioni Carga horária preparação prévia: 40 h/a Última revisão: Abril/2013 Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito Civil, iniciando-se com a Lei de Introdução…

ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Curso: Ciências Contábeis Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD: Munir Sayegh Autor do Desafio: Walter César Camuri Orientações Gerais: Nota máxima do Desafio: 1,5 Grupo: mínimo de 3 e máximo de 5 acadêmicos (os integrantes do grupo devem ser do mesmo curso). Postagem no ambiente…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Bruna Azevedo Rocha Ingrid Marcondes de Oliveira Frei Ivan dos Santos João Elcio Camargo Kelly Russio Pimentel dos Santos Rafaella Lima Fachini Valéria A de M C Brito Vanessa Daher Esper Vinicius Dias SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MAIO 2012 1 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmica realizado como Atividade Prática…

Da constitucionalidade formal e material das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente…