Resumo Filme O Carteiro E O

Penal, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 1987, v. 1, p. 319. 36 37 E, quanto ao suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal, Tornaghi acrescenta que: ―Poderia parecer que seria melhor facultar a aceitação de qualquer prova: documento, filme, fotografia, radiografia, laudo anterior podem até servir melhor como subrogados do exame de corpo de delito que o mero depoimento de testemunhas. Mas o juiz que dispõe de algum daqueles elementos deve mandar que os peritos opinem, à…

Penal, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 1987, v. 1, p. 319. 36 37 E, quanto ao suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal, Tornaghi acrescenta que: “Poderia parecer que seria melhor facultar a aceitação de qualquer prova: documento, filme, fotografia, radiografia, laudo anterior podem até servir melhor como subrogados do exame de corpo de delito que o mero depoimento de testemunhas. Mas o juiz que dispõe de algum daqueles elementos deve mandar que os peritos opinem, à…

indicada pela parte autora. 2. No caso, o autor busca ordem judicial que lhe assegure a concessão de auxílio acidente. 3. Anota que "em 21.06.2012, no exercício de sua função, o Requerente adquiriu moléstia, que o impediu de exercer sua função de CARTEIRO, ensejando imediata comunicação do evento ao Demandado que lhe concedeu o benefício auxílio doença (B31).". 4. Ora, a cessação do auxílio-doença consubstancia ato administrativo comissivo, supostamente lesivo a direito subjetivo (em…

mesmas. A Cetesb alega que em 1.989 não havia no país as membranas flutuantes, que datariam de 7 ou 8 anos atrás, entretanto a base da Salemco, também na Vila Carioca, há muito tempo dispõe deste equipamento em seu tanque de armazenagem de gasolina. No Resumo da Reunião Técnica entre técnicos da Cetesb e as instituições públicas envolvidas no caso pela Vigilância Sanitária, a Engenheira Maria Cecília Pires, da Agência Ambiental, informou ainda que “A Shell como fonte de poluição do ar…