Resumo Do Livro Criminologia E Os Problemas Da Atualidade

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Art. 87 da Lei 7.210/84. 7 Art. 102 da Lei 7.210/84. 8 SADDY, André. Trabalho do preso à luz da previdência social. Jus Navegandi. Ago. 2001 Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3912>. Acesso em: 21 out. 2008. I SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ 3 INTRODUÇÃO ................................................................................... 5 CAPÍTULO 1…

gravidez em casos de anencefalia do feto não deve ser considerado como aborto nem, portanto, como crimeOutro caso que a promotora Soraya fez menção é o de uma jovem de 18 anos que não conseguiu a autorização para a antecipação e enfrentou muitos problemas de saúde depois do parto. O advogado Luís Roberto Barroso também entende como legal a interrupção da gravidez nesses casos, sua tese foi acolhida pelo ministro Marco Aurélio, na qual diz: “A interrupção terapêutica da gravidez do…

orientações foram preciosas. Agradeço em especial aos amigos Evely Catarine, Isabel Fernandes e Robson Ramos, vocês fizeram toda a diferença. “É impossível progredir sem mudança, e aqueles que não mudam suas mentes não podem mudar nada.” George B. Shaw. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar o consumo desenfreado das drogas, em especial o uso do crack, suas consequências e quais as políticas públicas que estão sendo adotadas ao longo dos anos. Como está sendo feito o…

_______________________________________________ 1. Assistente social. Mestranda da PPGDR-UNISC/RS. E-mail: Raquel.steyer@gmail.com _________________________________________________________________________________________________________________ Resumo Este artigo aborda um novo cenário na formação dos trabalhadores de saúde do município de Rio Pardo - RS, através do NUMESC – Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva. É através da sua representação que desencadeiam ações como…

de angústia e que marcaram minha trajetória durante o Curso Especial de Polícia. Márcia, Rita e Antonia De Maria. Esta última, amiga de muitos anos e praticamente irmã, que sempre com muito carinho e ajuda valiosa muitas vezes resolveu meus problemas. Obrigada minha amiga pela prova prática e solidária de um cristianismo vivo a mim dispensado. À “anja” Fátima, graduada em Ciências Sociais, enviada por Nossa Senhora de Fátima nos últimos momentos, que mediante suas orientações e…

o MP nos crimes de ação pública nos quais tenha interesse (CPP, arts. 268, 420 e 561). Acusar – V.t.d. Demonstrar, perante o juiz, ou tribunal competente, a responsabilidade de alguém. Adenda – (Lat. addenda.) S.f. Aquilo que se apresenta em um livro, em uma obra para completá-la; apêndice, suplemento, adendo. Adendo – S.m. O mesmo que adenda. Aderido – (De aderir.) Adj. Ligado, unido, colado. Adéspota – (Gr. a (privação) + despotès (senhor).) Adj. Que não tem um só dono; comum, de…

Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA, NOV/2009 3 ÍNDICE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ...................................................................1 RESUMO.......................................................................................................................4 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA:.........................................................5 2. OBJETIVO…

BIBLIOGRÁFICAS ............................................. ANEXO: Da Lei de Controle do Crime Organizado: crítica às técnicas de infiltração e escuta ambiental................. Apresentação Há boas razões para festejar o lançamento deste livro. Em primeiro lugar, ele se inscreve afirmativamente na militante produção teórica através da qual os juristas brasileiros efetivamente comprometidos com o estado de direito democrático, vencendo a perplexidade pela crítica, resistem…

Mandado monitório: algumas considerações práticas........................................99 Sandro Astolfi Tótola ISSN 1981-1454 6 7 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DE PATERNIDADE Frank Vieira Machado1 RESUMO O objetivo do presente artigo é trazer uma contribuição ao debate acerca da aplicação do instituto da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, na tentativa de oferecer subsídio para a formulação doutrinária mais…