Resumo Do Capitulo 4 Do Livro Do Dalmo De Abreu Dallari

em passar o dinheiro da parte governada à bolsa da parte governante. Aquilo que os governos antigos arrebatavam pela guerra, nossos modernos obtêm com mais segurança pelo fiscalismo”. Claude-Adrien Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da redução dos repasses de ICMS pelos Estados aos Municípios por motivo de Renúncia Fiscal verificando se tal medida é inconstitucional em relação aos princípios da federação e da autonomia. Esta

meus familiares e amigos e amigas não citadas (os), pela força no decorrer desta trajetória; A todos que de forma direta ou indiretamente contribuíram na construção de mais este degrau. Que eu possa retribuir! A todos meu carinho. Obrigada! RESUMO Este trabalho busca compreender e discutir o ativismo judicial frente à normatividade dos princípios constitucionais no Brasil. O objetivo principal é desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no…

DE MORAIS JESSICA REBOUÇAS DA SILVA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA RESUMO Os direitos sociais como um todo são formas de melhorias alcançadas pelo povo ao longo de sua historia. Estudar e questionar esses direitos é preciso para que possa haver uma melhor prestação e sua concretização em meio à sociedade. A…

Procurador Aposentado do Estado de São Paulo, Advogado Militante em Presidente Prudente/SP, Orientador do Trabalho. DOI: 10.11117/22361766.37.01.02 Submissão: 29.09.2010 Parecer 1: 21.11.2010 Parecer 2: 05.11.2010 Decisão Editorial: 25.11.2010 RESUMO: O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes para a melhor compreensão do “ativismo judicial”, fenômeno jurídico que se destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e…

Dificuldades de Controle do Presidente da República no Brasil Characteristics of the Presidential Government System in Brazil and the Democratic Fragility: Control Difficulties of the President of the Republic in Brazil Marcos Antônio Striquer Soares1 Resumo O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Há uma concentração de competências (ou de poderes) nas…

desta Tese. Ao Prof. Dr. Omar, meu orientador, que abriu meu olhar para uma atuação compromissada com a comunidade, meu eterno agradecimento. Aos Amigos Ben Hur Marques Boska, Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu e autor do livro “Inteligência Social”, Murilo de Carvalho Marassi, advogado, Anísio Luiz Ré, Contador, Fernanda Minardi Galo, administradora, José Carlos Rabassi, Agente Operacional, Emanoela Fertonani, Assistente de Recursos Humanos, professores…

atenção na expressão de um gaúcho em contraste com a de um amazonense. Essas variações regionais constituem os falares e os dialetos. Não há motivo lingüístico algum para que se considere qualquer uma dessas formas superior ou inferior às outras. 4. Social: o português empregado pelas pessoas que têm acesso à escola e aos meios de instrução difere do português empregado pelas pessoas privadas de escolaridade. Algumas classes sociais, assim, dominam uma forma de língua que goza…

fundamentais do comportamento humano. No âmbito externo, a soberania traduz, por sua vez, a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional. O conceito de "soberania" foi teorizado pelo francês Jean Bodin (1530-1596) no seu livro intitulado Os Seis Livros da República, no qual sustentava a seguinte tese: a Monarquia francesa é de origem hereditária; o Rei não está sujeito a condições postas pelo povo; todo o poder do Estado pertence ao Rei e não pode ser partilhado com…

Janaina. Aos meus amigos: Ivo, Ivaldo e Franzé A todos os amigos e amigas de curso. A toda direção da FA7 na pessoa da Profª Maria Vidal. A todos os professores e em especial ao professor Agerson Tabosa e Filipe Barroso. À profª Janaina Noleto. RESUMO FREITAS, Macelo Silva. O instituto da Imunidade Parlamentar no Brasil e sua Repercussão Social. Fortaleza, 2008. Monografia – Curso de Direito, Faculdade 7 de Setembro. O presente trabalho monográfico nasce da necessidade de…

do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha mãe, fonte de afeto, amor e carinho. Ao meu pai, pelo empenho à sua família. 4 AGRADECIMENTOS À minha família, base de amor e cumplicidade. Aos meus amigos que incentivam minha criatividade por meio de debates multidisciplinares e são companhia, jaz necessária, ao estudo, à diversão e ao labor. À universidade pela…