Jos Joaquim Gomes Canotilho Direito Constitucional

" edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os cidadãos. Os pequenos gestos, os pequenos passos, as iniciativas modestas podem ser importantes para a consciencialização dos problemas ecológicos e ambientais. O Autor, a Editora Almedina e a Gráfica de Coimbra assumem aqui a sua cumplicidade — O Direito Constitucional passa a ser impresso em papel ecológico "amigo do ambiente" totalmente livre de cloro. Execução Gráfica: G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda. Tiragem: 3000 ex. Novembro, 1993 Depósito Legal N.° 72675/93 Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou por outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita dos Autores e do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra os infractores. Reservados todos os direitos para a Língua Portuguesa LIVRARIA ALMEDINA — COIMBRA — PORTUGAL À memória de meus pais A memória de meu irmão Mário NOTA PRÉVIA À 6." EDIÇÃO O Autor prepara uma nova edição com substanciais alterações de forma e de conteúdo. Todavia, em virtude de a 5." edição (já com duas reimpressões) se encontrar esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao processo de controlo de normas em desconformidade com…

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